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Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.04. — Estampados
O NCM 5407.44.00 identifica Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.04. — Estampados, inserido na posição 54.07 (Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.04), dentro do Capítulo 54 da Tabela NCM — filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 26% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais. 54.07 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.04. 5407.4 - Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas: 5407.44.00 -- Estampados.
Caminho de Classificação
54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais. 54.07 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.04. 5407.4 - Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas: 5407.44.00 -- Estampados
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
26%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
54Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
Posição
54.07Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.04.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5407.44.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 5407.44.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5407
A posição 5407 — "Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.04." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
54.07 - Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos
da posição 54.04.
5407.10 - Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas
ou de poliésteres
Ler nota completa
5407.20 - Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes
5407.30 - “Tecidos” mencionados na Nota 9 da Seção XI
5407.4 - Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon
ou de outras poliamidas:
5407.41 -- Crus ou branqueados
5407.42 -- Tintos
5407.43 -- De fios de diversas cores
5407.44 -- Estampados
5407.5 - Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster
texturizados:
5407.51 -- Crus ou branqueados
5407.52 -- Tintos
5407.53 -- De fios de diversas cores
5407.54 -- Estampados
5407.6 - Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de
poliéster:
5407.61 -- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não
texturizados
5407.69 -- Outros
5407.7 - Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos:
5407.71 -- Crus ou branqueados
5407.72 -- Tintos
5407.73 -- De fios de diversas cores
5407.74 -- Estampados
5407.8 - Outros tecidos, que contenham menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos,
combinados, principal ou unicamente, com algodão:
5407.81 -- Crus ou branqueados
5407.82 -- Tintos
5407.83 -- De fios de diversas cores
5407.84 -- Estampados
5407.9 - Outros tecidos:
5407.91 -- Crus ou branqueados
5407.92 -- Tintos
5407.93 -- De fios de diversas cores
5407.94 -- Estampados
54.07
XI-5407-2
A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo
“tecidos”. Estão compreendidos na presente posição os tecidos fabricados com fios de filamentos
sintéticos ou com monofilamentos ou lâminas da posição 54.04, abrangendo, assim, uma grande
variedade de tecidos para vestuário, forros, guarnição de interiores, para artigos para acampamento,
paraquedas, etc.
Excluem-se desta posição:
a) Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho (posição 30.05).
b) Os tecidos de monofilamentos sintéticos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm ou de lâminas ou
formas semelhantes de largura aparente superior a 5 mm, de matérias têxteis sintéticas (posição 46.01).
c) Os tecidos de fibras sintéticas descontínuas (posições 55.12 a 55.15).
d) As telas para pneumáticos da posição 59.02.
e) Os tecidos para usos técnicos da posição 59.11.
54.08
XI-5408-1
Como usar o NCM 5407.44.00
Campo NCM/SH: informe 54074400 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 54074400 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.