5401.20.90

Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho. — Outras

O NCM 5401.20.90 identifica Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho. — Outras, inserido na posição 54.01 (Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho.), dentro do Capítulo 54 da Tabela NCM — filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais. 54.01 Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho. 5401.20 - De filamentos artificiais 5401.20.90 Outras.

Caminho de Classificação

54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais. 54.01 Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho. 5401.20 - De filamentos artificiais 5401.20.90 Outras

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.

Posição

54.01

Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)18%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5401.20.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 54 Filamentos sintéticos ou artificiais SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5401

A posição 5401 — "Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

54.01 - Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para

venda a retalho.

5401.10 - De filamentos sintéticos

5401.20 - De filamentos artificiais

Ler nota completa

A presente posição abrange as linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, na acepção das

disposições da parte I-B 4) das Considerações Gerais da Seção XI.

Estas linhas não são, no entanto, incluídas nesta posição quando sejam consideradas cordéis, etc., da posição 56.07 (ver a parte

I-B 2) das Considerações Gerais da Seção XI).

As linhas da presente posição podem apresentar-se acondicionadas ou não para venda a retalho ou ter

sido tratadas como se indica na parte I-B 1) das Considerações Gerais da Seção XI.

Excluem-se igualmente desta posição os fios simples e os monofilamentos, mesmo se utilizados como linhas para costurar

(posições 54.02, 54.03, 54.04 ou 54.05, conforme o caso).

54.02

XI-5402-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5401.20.90?

O NCM 5401.20.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho. — Outras" — subclassificação da posição 54.01 (Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho.). Este código pertence ao Capítulo 54 da Tabela NCM, que compreende filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.. Classificação completa: 54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais. 54.01 Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho. 5401.20 - De filamentos artificiais 5401.20.90 Outras. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 5401.20.90?

A alíquota IPI do NCM 5401.20.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5401.20.90?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 5401.20.90 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 5401.20.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5401.20.90 pertence ao gênero 54: "Filamentos sintéticos ou artificiais". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 5401.20.90?

O código 5401.20.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5401?

NESH da posição 5401: 54.01 - Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho. 5401.10 - De filamentos sintéticos...

Qual a diferença entre 54.01 e 5401.20.90?

A posição 54.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 5401.20.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 5401.20.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 54012090 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 54012090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.