5403.33.00 Copiado!
-- De acetato de celulose
O NCM 5403.33.00 identifica -- De acetato de celulose, inserido na posição 54.03 (Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex), dentro do Capítulo 54 da Tabela NCM — filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais. 54.03 Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex. 5403.3 - Outros fios, simples: 5403.33.00 -- De acetato de celulose.
Caminho de Classificação
54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais. 54.03 Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex. 5403.3 - Outros fios, simples: 5403.33.00 -- De acetato de celulose
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
54Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
Posição
54.03Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Fio de multifilamentos artificiais contínuos de acetato de celulose, acondicionado em bobinas cilíndricas, de título igual ou superior a 100 decitex e inferior ou igual a 180 decitex, com torção inferior ou igual a 150 voltas por metro e número de filamentos igual ou superior a 25 e inferior ou igual a 41
- Ato:
- Resolução Gecex nº 739 ↗
- Nº Ex:
- 1
- Cota:
- 325 Toneladas
- Vigência:
- 2025-07-23 → 2026-07-22
📊 Cota CAMEX operacional vigente
Importação dentro da cota paga alíquota reduzida. Fora da cota, paga II cheia. Regra da Portaria SECEX 249/2023.
- Alíquota dentro da cota:
- 0%
- Cota global:
- 325 toneladas
- Máx. por empresa:
- 50 toneladas
- Critério de distribuição:
- Ordem de registro com limite individual
- Vigência:
- 23/07/2025 a 22/07/2026
- Res. Gecex:
- 272/2021 739/2025
- Port. Secex:
- 407/2025
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5403.33.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 5403.33.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5403
A posição 5403 — "Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
54.03 - Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda
a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex.
5403.10 - Fios de alta tenacidade, de raiom viscose
5403.3 - Outros fios, simples:
Ler nota completa
5403.31 -- De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro
5403.32 -- De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro
5403.33 -- De acetato de celulose
5403.39 -- Outros
5403.4 - Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos:
5403.41 -- De raiom viscose
5403.42 -- De acetato de celulose
5403.49 -- Outros
As disposições da Nota Explicativa da posição 54.02 aplicam-se, mutatis mutandis, aos produtos da
presente posição.
54.04
XI-5404-1
Como usar o NCM 5403.33.00
Campo NCM/SH: informe 54033300 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 54033300 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.