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Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. — Outros
O NCM 5310.90.00 identifica Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. — Outros, inserido na posição 53.10 (Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03), dentro do Capítulo 53 da Tabela NCM — outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 26% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.10 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. 5310.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.10 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. 5310.90.00 - Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
26%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
53Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.
Posição
53.10Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5310.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 5310.90.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5310
A posição 5310 — "Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
53.10 - Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.
5310.10 - Crus
5310.90 - Outros
A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo
Ler nota completa
“tecidos”. A presente posição compreende os tecidos fabricados com fios de juta ou de outras fibras
têxteis liberianas, da posição 53.03.
Estes tecidos utilizam-se na fabricação de sacos ou de outras embalagens, como tecido de suporte para
linóleos, como tecidos para guarnição de interiores, etc.
53.11
XI-5311-1
Como usar o NCM 5310.90.00
Campo NCM/SH: informe 53109000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 53109000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.