5310.90.00

Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. — Outros

O NCM 5310.90.00 identifica Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. — Outros, inserido na posição 53.10 (Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.), dentro do Capítulo 53 da Tabela NCM — outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.10 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. 5310.90.00 - Outros.

Caminho de Classificação

53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.10 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. 5310.90.00 - Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.

Posição

53.10

Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)18%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5310.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5310

A posição 5310 — "Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

53.10 - Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.

5310.10 - Crus

5310.90 - Outros

A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo

Ler nota completa

“tecidos”. A presente posição compreende os tecidos fabricados com fios de juta ou de outras fibras

têxteis liberianas, da posição 53.03.

Estes tecidos utilizam-se na fabricação de sacos ou de outras embalagens, como tecido de suporte para

linóleos, como tecidos para guarnição de interiores, etc.

53.11

XI-5311-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5310.90.00?

O NCM 5310.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. — Outros" — subclassificação da posição 53.10 (Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.). Este código pertence ao Capítulo 53 da Tabela NCM, que compreende outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Classificação completa: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.10 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. 5310.90.00 - Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 5310.90.00?

A alíquota IPI do NCM 5310.90.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5310.90.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 5310.90.00 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 5310.90.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5310.90.00 pertence ao gênero 53: "Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 5310.90.00?

O código 5310.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5310?

NESH da posição 5310: 53.10 - Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. 5310.10 - Crus 5310.90 - Outros...

Qual a diferença entre 53.10 e 5310.90.00?

A posição 53.10 é o nível de 4 dígitos. O NCM 5310.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 5310.90.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 53109000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 53109000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.