4805.93.00
-- De peso igual ou superior a 225 g/m2
O NCM 4805.93.00 identifica -- De peso igual ou superior a 225 g/m2, inserido na posição 48.05 (Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo.), dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.05 Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo. 4805.9 - Outros: 4805.93.00 -- De peso igual ou superior a 225 g/m2.
Caminho de Classificação
48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.05 Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo. 4805.9 - Outros: 4805.93.00 -- De peso igual ou superior a 225 g/m2
Posição
48.05Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4805.93.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4805
A posição 4805 — "Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
48.05 - Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho
complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo
(+).
4805.1 - Papel para ondular (canelar*):
Ler nota completa
4805.11 -- Papel semiquímico para ondular (canelar*)
4805.12 -- Papel palha para ondular (canelar*)
4805.19 -- Outros
4805.2 - Testliner (fibras recicladas):
4805.24 -- De peso não superior a 150 g/m2
4805.25 -- De peso superior a 150 g/m2
4805.30 - Papel sulfite de embalagem
4805.40 - Papel-filtro e cartão-filtro
4805.50 - Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos
4805.9 - Outros:
4805.91 -- De peso não superior a 150 g/m2
4805.92 -- De peso superior a 150 g/m2, mas inferior a 225 g/m2
4805.93 -- De peso igual ou superior a 225 g/m2
Esta posição abrange o papel e cartão, não revestidos, fabricados mecanicamente, sob a forma de rolos
ou de folhas (relativamente às dimensões, ver a Nota 8 do presente Capítulo), exceto os artigos incluídos
nas posições 48.01 a 48.04. Todavia, excluem-se alguns papéis e cartões especiais ou artigos especiais
(posições 48.06 a 48.08 e 48.12 a 48.16), bem como o papel e cartão submetidos a outros tratamentos
não permitidos pela Nota 3. É o caso, por exemplo, do papel e cartão revestidos ou impregnados das
posições 48.09 a 48.11.
Entre os papéis e cartões compreendidos nesta posição, citam-se:
1) O papel semiquímico para ondular (canelar*) definido na Nota de subposições 3 do presente
Capítulo.
2) O papel e cartão de camadas múltiplas, que são produtos que se obtêm comprimindo, quando
úmidas, duas ou mais camadas de pasta, em que pelo menos uma apresente características diferentes
das outras. Estas diferenças podem resultar, quer da natureza das pastas (pastas de fibras recicladas,
por exemplo) ou do processo de obtenção (por exemplo, pastas mecânicas, químicas), quer, para as
pastas da mesma natureza e obtidas pelos mesmos processos, do grau de tratamento destas pastas
(por exemplo, pasta crua, branqueada, colorida).
3) O papel sulfite de embalagem definido na Nota de subposições 6 do presente Capítulo. A expressão
“fibras de madeira” constante dessa definição, não abrange as fibras de bambu.
4) O papel-filtro e cartão-filtro (compreendendo o papel para saquinhos de chá).
5) O papel-feltro e cartão-feltro.
6) O papel mata-borrão.
São igualmente excluídos da posição os painéis de fibra de madeira (posição 44.11).
o
o o
48.05
X-4805-2
Notas Explicativas de subposições.
Subposição 4805.19
A subposição 4805.19 inclui o papel para ondular (canelar*) Wellenstoff, que é papel em rolos fabricado
principalmente a partir de pasta de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) aos quais foram adicionados
aditivos (amido, por exemplo), cujo peso mínimo é igual ou superior a 100 g/m2 e cuja resistência à compressão,
medida segundo o método CMT 30 (Corrugated Medium Test com 30 minutos de condicionamento) é superior a
1,6 newtons/g/m2 sob uma umidade relativa de 50 % a uma temperatura de 23 °C.
Subposição 4805.40
O papel-filtro e cartão-filtro são produtos porosos, isentos de fibras de madeira, obtidos por um processo mecânico
ou semiquímico, não colados, destinados a reter as partículas sólidas contidas nos líquidos ou gases. Obtêm-se a
partir de pasta de trapos ou de pasta química ou de uma mistura destas pastas e podem igualmente conter fibras
sintéticas ou fibras de vidro. A dimensão dos poros é determinada pela das partículas que devem ser retidas. Citam-
se em especial o papel-filtro e cartão-filtro para fabricação de saquinhos de chá, filtros de café, filtros para
automóveis, bem como o papel-filtro e cartão-filtro para análise que não devem ser nem ácidos nem alcalinos e ter
um teor muito fraco de cinzas.
Subposição 4805.50
O papel-feltro e cartão-feltro e o papel e cartão lanosos são produtos feitos de uma massa fibrosa, mais ou menos
fortemente absorvente. Para a sua fabricação, utilizam-se desperdícios e resíduos de papel ou cartão, pasta de
madeira ou dos desperdícios de matérias têxteis sob a forma de fibras. Estes produtos apresentam geralmente um
aspecto cinza-azul desagradável, com superfícies grosseiramente fibrosas e que contenham impurezas. São
utilizados, entre outros, na fabricação de cartões para cobertura de telhados e como camadas intercalares de bainhas
e de artigos de couro.
48.06
X-4806-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4805.93.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4805.93.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4805.93.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4805.93.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4805.93.00?
O que diz a NESH para a posição 4805?
Qual a diferença entre 48.05 e 4805.93.00?
Como usar o NCM 4805.93.00
Campo NCM/SH: informe 48059300 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 48059300 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.