48.05
Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo.
O NCM 48.05 identifica Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo., dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.05 Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo..
Caminho de Classificação
48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.05 Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4805
A posição 4805 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
48.05 - Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho
complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo
(+).
4805.1 - Papel para ondular (canelar*):
Ler nota completa
4805.11 -- Papel semiquímico para ondular (canelar*)
4805.12 -- Papel palha para ondular (canelar*)
4805.19 -- Outros
4805.2 - Testliner (fibras recicladas):
4805.24 -- De peso não superior a 150 g/m2
4805.25 -- De peso superior a 150 g/m2
4805.30 - Papel sulfite de embalagem
4805.40 - Papel-filtro e cartão-filtro
4805.50 - Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos
4805.9 - Outros:
4805.91 -- De peso não superior a 150 g/m2
4805.92 -- De peso superior a 150 g/m2, mas inferior a 225 g/m2
4805.93 -- De peso igual ou superior a 225 g/m2
Esta posição abrange o papel e cartão, não revestidos, fabricados mecanicamente, sob a forma de rolos
ou de folhas (relativamente às dimensões, ver a Nota 8 do presente Capítulo), exceto os artigos incluídos
nas posições 48.01 a 48.04. Todavia, excluem-se alguns papéis e cartões especiais ou artigos especiais
(posições 48.06 a 48.08 e 48.12 a 48.16), bem como o papel e cartão submetidos a outros tratamentos
não permitidos pela Nota 3. É o caso, por exemplo, do papel e cartão revestidos ou impregnados das
posições 48.09 a 48.11.
Entre os papéis e cartões compreendidos nesta posição, citam-se:
1) O papel semiquímico para ondular (canelar*) definido na Nota de subposições 3 do presente
Capítulo.
2) O papel e cartão de camadas múltiplas, que são produtos que se obtêm comprimindo, quando
úmidas, duas ou mais camadas de pasta, em que pelo menos uma apresente características diferentes
das outras. Estas diferenças podem resultar, quer da natureza das pastas (pastas de fibras recicladas,
por exemplo) ou do processo de obtenção (por exemplo, pastas mecânicas, químicas), quer, para as
pastas da mesma natureza e obtidas pelos mesmos processos, do grau de tratamento destas pastas
(por exemplo, pasta crua, branqueada, colorida).
3) O papel sulfite de embalagem definido na Nota de subposições 6 do presente Capítulo. A expressão
“fibras de madeira” constante dessa definição, não abrange as fibras de bambu.
4) O papel-filtro e cartão-filtro (compreendendo o papel para saquinhos de chá).
5) O papel-feltro e cartão-feltro.
6) O papel mata-borrão.
São igualmente excluídos da posição os painéis de fibra de madeira (posição 44.11).
o
o o
48.05
X-4805-2
Notas Explicativas de subposições.
Subposição 4805.19
A subposição 4805.19 inclui o papel para ondular (canelar*) Wellenstoff, que é papel em rolos fabricado
principalmente a partir de pasta de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) aos quais foram adicionados
aditivos (amido, por exemplo), cujo peso mínimo é igual ou superior a 100 g/m2 e cuja resistência à compressão,
medida segundo o método CMT 30 (Corrugated Medium Test com 30 minutos de condicionamento) é superior a
1,6 newtons/g/m2 sob uma umidade relativa de 50 % a uma temperatura de 23 °C.
Subposição 4805.40
O papel-filtro e cartão-filtro são produtos porosos, isentos de fibras de madeira, obtidos por um processo mecânico
ou semiquímico, não colados, destinados a reter as partículas sólidas contidas nos líquidos ou gases. Obtêm-se a
partir de pasta de trapos ou de pasta química ou de uma mistura destas pastas e podem igualmente conter fibras
sintéticas ou fibras de vidro. A dimensão dos poros é determinada pela das partículas que devem ser retidas. Citam-
se em especial o papel-filtro e cartão-filtro para fabricação de saquinhos de chá, filtros de café, filtros para
automóveis, bem como o papel-filtro e cartão-filtro para análise que não devem ser nem ácidos nem alcalinos e ter
um teor muito fraco de cinzas.
Subposição 4805.50
O papel-feltro e cartão-feltro e o papel e cartão lanosos são produtos feitos de uma massa fibrosa, mais ou menos
fortemente absorvente. Para a sua fabricação, utilizam-se desperdícios e resíduos de papel ou cartão, pasta de
madeira ou dos desperdícios de matérias têxteis sob a forma de fibras. Estes produtos apresentam geralmente um
aspecto cinza-azul desagradável, com superfícies grosseiramente fibrosas e que contenham impurezas. São
utilizados, entre outros, na fabricação de cartões para cobertura de telhados e como camadas intercalares de bainhas
e de artigos de couro.
48.06
X-4806-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 48.05?
Qual a alíquota IPI do NCM 48.05?
Em que gênero de mercadoria o NCM 48.05 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 48.05?
O que diz a NESH para a posição 4805?
Como usar o NCM 48.05
Campo NCM/SH: informe 4805 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 4805 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.