POSIÇÃO Cap. 40

40.15

Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.

O NCM 40.15 identifica Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos., dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 40.15 Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos..

Caminho de Classificação

40 Borracha e suas obras. 40.15 Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Borracha e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 40 Borracha e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4015

A posição 4015 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

40.15 - Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha

vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos (+).

4015.1 - Luvas, mitenes e semelhantes:

4015.12 -- Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária

Ler nota completa

4015.19 -- Outras

4015.90 - Outros

Quer sejam reunidos por colagem, por costura, ou de outro modo obtidos, esta posição compreende o

vestuário e acessórios de vestuário (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), por exemplo, o vestuário,

luvas, aventais, etc., de proteção para cirurgiões e radiologistas, o vestuário para mergulhadores,

escafandristas, etc.:

1) Exclusivamente de borracha.

2) De tecidos, tecidos de malha, feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos,

recobertos ou estratificados com borracha, exceto os compreendidos na Seção XI (ver a Nota 3 do

Capítulo 56 e Nota 5 do Capítulo 59).

3) De borracha combinada com partes de matérias têxteis, desde que conservem a característica

essencial de artigos de borracha.

Entre os artigos suscetíveis de se incluírem num dos três grupos acima mencionados, citam-se: as

pelerines, os aventais, os artigos para proteção da parte do vestuário correspondente às axilas, os

babadouros (babetes*), as cintas, os espartilhos, etc.

Excluem-se deste Capítulo:

a) O vestuário e acessórios de vestuário de matérias têxteis associados a fios de borracha (Capítulos 61 ou 62).

b) O calçado e suas partes do Capítulo 64.

c) Os chapéus e artigos de uso semelhante e suas partes, do Capítulo 65, incluindo as toucas de banho.

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 4015.12

As luvas do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária são luvas de uso único (descartáveis),

fornecidas em embalagens estéreis ou em pacotes não estéreis, com alta impermeabilidade à água e alta resistência

à tração, a fim de proteger o paciente e o utilizador de contaminações cruzadas. Essas luvas podem também ser

utilizadas para fins de diagnóstico, em laboratórios de pesquisa científica ou médica, ou para manipular materiais

médicos contaminados.

40.16

VII-4016-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 40.15?

O NCM 40.15 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.". Este código pertence ao Capítulo 40 da Tabela NCM, que compreende borracha e suas obras.. Classificação completa: 40 Borracha e suas obras. 40.15 Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 40.15?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 40.15 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 40.15 pertence ao gênero 40: "Borracha e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 40.15?

O código 40.15 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4015?

NESH da posição 4015: 40.15 - Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos (+). 4015.1 - Luvas, mitenes e semelhantes:...

Como usar o NCM 40.15

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 4015 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 4015 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.