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0810.90.17 Copiado!

Tamarindos (Tamarindus indica)

O NCM 0810.90.17 identifica Tamarindos (Tamarindus indica), inserido na posição 08.10 (Outra fruta fresca), dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.10 Outra fruta fresca. 0810.90 - Outra 0810.90.1 Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica) 0810.90.17 Tamarindos (Tamarindus indica).

Caminho de Classificação

08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.10 Outra fruta fresca. 0810.90 - Outra 0810.90.1 Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica) 0810.90.17 Tamarindos (Tamarindus indica)

Alíquota IPI

NT

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

9%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

08

Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.

Posição

08.10

Outra fruta fresca.

Checklist Fiscal

IPINT
II (TEC)9%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0810.90.17

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 08 Frutas; cascas de cítricos e de melões SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 0810.90.17

2026 · ano de teste

Enquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:

Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200014)

2026*2027202820292030203120322033
Com o regime0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%
Regime integral1,00%8,50%8,50%10,35%12,20%14,05%15,90%27,00%

* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 em diante = alíquota de referência do motor oficial (a definitiva depende de resolução do Senado). Simule com o valor da sua operação →

Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).

Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0810

A posição 0810 — "Outra fruta fresca." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

08.10 - Outra fruta fresca.

0810.10 - Morangos

0810.20 - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas

0810.30 - Groselhas, incluindo o cassis

Ler nota completa

0810.40 - Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium

0810.50 - Kiwis (quivis)

0810.60 - Duriões (duriangos)

0810.70 - Caquis (dióspiros)

0810.90 - Outra

A presente posição compreende toda a fruta comestível não especificada noutras posições acima nem

noutros Capítulos da Nomenclatura (ver, a respeito, as exclusões mencionadas nas Considerações Gerais

do presente Capítulo).

Classificam-se, portanto, nesta posição:

1) Os morangos.

2) As framboesas, as amoras, incluindo as silvestres, e as amoras-framboesas.

3) As groselhas de bagos pretos (cassis), as groselhas de bagos brancos, as groselhas de bagos

vermelhos e as groselhas verdes.

4) As airelas vermelhas, os mirtilos (airelas azuis) e outra fruta do gênero Vaccinium.

5) Os kiwis (quivis) (Actinidia chinensis Planch. ou Actinidia deliciosa).

6) Os duriões (duriangos) (Durio zibethinus).

7) Os caquis (dióspiros).

8) As bagas de sorveira, as bagas de sabugueiro, os sapotis, as romãs, os figos-da-índia ou figos-da-

barbaria, a fruta da roseira brava, as jujubas, as nêsperas japonesas, as longanas, as lechias, as anonas

(fruta-do-conde, graviola, araticum, etc.) e as asiminas, fruta da espécie Asimina triloba (pawpaws).

As bagas de zimbro incluem-se na posição 09.09.

08.11

II-0811-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0810.90.17?
O NCM 0810.90.17 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tamarindos (Tamarindus indica)" — subclassificação da posição 08.10 (Outra fruta fresca). Este código pertence ao Capítulo 08 da Tabela NCM, que compreende fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. Classificação completa: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.10 Outra fruta fresca. 0810.90 - Outra 0810.90.1 Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica) 0810.90.17 Tamarindos (Tamarindus indica). É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 0810.90.17?
A alíquota IPI do NCM 0810.90.17 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0810.90.17?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0810.90.17 é 9% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Como fica o NCM 0810.90.17 na Reforma Tributária (IBS/CBS)?
O NCM 0810.90.17 consta no Anexo XV da LC 214/2025 (item 3) — redução de 100% de IBS e CBS, conforme o art. 148, com cClassTrib 200014 (CST IBS/CBS 200). Em 2026, ano de teste da reforma, a NF-e destaca CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (arts. 346 e 343 da LC 214/2025), com recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias (art. 348, § 1º). O enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação — confirme a classificação caso a caso.
Qual a alíquota efetiva de IBS e CBS do NCM 0810.90.17 por ano?
Com o regime diferenciado (cClassTrib 200014), a alíquota efetiva de IBS + CBS deste NCM é de 0,00% em 2026 (ano de teste), 0,00% em 2027 e 0,00% em 2033 (sistema pleno) — contra 27,00% do regime integral em 2033. Valores conferidos no motor oficial da Calculadora de Tributos (Receita Federal/Serpro); de 2027 em diante valem alíquotas de referência, ainda sujeitas a resolução do Senado. A tabela ano a ano está nesta página, e o simulador da reforma calcula com o valor da sua operação.
Em que gênero de mercadoria o NCM 0810.90.17 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0810.90.17 pertence ao gênero 08: "Frutas; cascas de cítricos e de melões". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 0810.90.17?
O código 0810.90.17 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 0810?
NESH da posição 0810: 08.10 - Outra fruta fresca. 0810.10 - Morangos 0810.20 - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas...
Qual a diferença entre 08.10 e 0810.90.17?
A posição 08.10 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0810.90.17 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0810.90.17

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 08109017 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

3
Importação / Exportação

Use 08109017 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.