0810.90.13
Jacas (Artocarpus heterophyllus)
O NCM 0810.90.13 identifica Jacas (Artocarpus heterophyllus), inserido na posição 08.10 (Outra fruta fresca.), dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.10 Outra fruta fresca. 0810.90 - Outra 0810.90.1 Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica) 0810.90.13 Jacas (Artocarpus heterophyllus).
Caminho de Classificação
08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.10 Outra fruta fresca. 0810.90 - Outra 0810.90.1 Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica) 0810.90.13 Jacas (Artocarpus heterophyllus)
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0810.90.13
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0810
A posição 0810 — "Outra fruta fresca." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
08.10 - Outra fruta fresca.
0810.10 - Morangos
0810.20 - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
0810.30 - Groselhas, incluindo o cassis
Ler nota completa
0810.40 - Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium
0810.50 - Kiwis (quivis)
0810.60 - Duriões (duriangos)
0810.70 - Caquis (dióspiros)
0810.90 - Outra
A presente posição compreende toda a fruta comestível não especificada noutras posições acima nem
noutros Capítulos da Nomenclatura (ver, a respeito, as exclusões mencionadas nas Considerações Gerais
do presente Capítulo).
Classificam-se, portanto, nesta posição:
1) Os morangos.
2) As framboesas, as amoras, incluindo as silvestres, e as amoras-framboesas.
3) As groselhas de bagos pretos (cassis), as groselhas de bagos brancos, as groselhas de bagos
vermelhos e as groselhas verdes.
4) As airelas vermelhas, os mirtilos (airelas azuis) e outra fruta do gênero Vaccinium.
5) Os kiwis (quivis) (Actinidia chinensis Planch. ou Actinidia deliciosa).
6) Os duriões (duriangos) (Durio zibethinus).
7) Os caquis (dióspiros).
8) As bagas de sorveira, as bagas de sabugueiro, os sapotis, as romãs, os figos-da-índia ou figos-da-
barbaria, a fruta da roseira brava, as jujubas, as nêsperas japonesas, as longanas, as lechias, as anonas
(fruta-do-conde, graviola, araticum, etc.) e as asiminas, fruta da espécie Asimina triloba (pawpaws).
As bagas de zimbro incluem-se na posição 09.09.
08.11
II-0811-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0810.90.13?
Qual a alíquota IPI do NCM 0810.90.13?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0810.90.13?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0810.90.13 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0810.90.13?
O que diz a NESH para a posição 0810?
Qual a diferença entre 08.10 e 0810.90.13?
Como usar o NCM 0810.90.13
Campo NCM/SH: informe 08109013 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 08109013 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.