0806.20.00

Uvas frescas ou secas (passas). — Secas (passas)

O NCM 0806.20.00 identifica Uvas frescas ou secas (passas). — Secas (passas), inserido na posição 08.06 (Uvas frescas ou secas (passas).), dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.06 Uvas frescas ou secas (passas). 0806.20.00 - Secas (passas).

Caminho de Classificação

08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.06 Uvas frescas ou secas (passas). 0806.20.00 - Secas (passas)

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.

Posição

08.06

Uvas frescas ou secas (passas).

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0806.20.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 08 Frutas; cascas de cítricos e de melões SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0806

A posição 0806 — "Uvas frescas ou secas (passas)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

08.06 - Uvas frescas ou secas (passas).

0806.10 - Frescas

0806.20 - Secas (passas)

Esta posição abrange as uvas frescas, não só para mesa, mas também para prensagem, quer se

Ler nota completa

apresentem empilhadas ou não, esmagadas ou pisadas em tambores. Classificam-se também nesta

posição as uvas amadurecidas naturalmente e as cultivadas em estufas.

As principais variedades de uvas secas são as denominadas de “Corinto”, “Sultão”, “Sultaninas”,

“Izmir”, “Thompson” (uvas praticamente sem grainha), “Moscatéis”, “Málaga” (uvas com grainha),

“Dénia”, “Damasco”, “Lexir” e “Gordo”.

08.07

II-0807-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0806.20.00?

O NCM 0806.20.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Uvas frescas ou secas (passas). — Secas (passas)" — subclassificação da posição 08.06 (Uvas frescas ou secas (passas).). Este código pertence ao Capítulo 08 da Tabela NCM, que compreende fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Classificação completa: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.06 Uvas frescas ou secas (passas). 0806.20.00 - Secas (passas). É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0806.20.00?

A alíquota IPI do NCM 0806.20.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0806.20.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 0806.20.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 0806.20.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0806.20.00 pertence ao gênero 08: "Frutas; cascas de cítricos e de melões". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0806.20.00?

O código 0806.20.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0806?

NESH da posição 0806: 08.06 - Uvas frescas ou secas (passas). 0806.10 - Frescas 0806.20 - Secas (passas)...

Qual a diferença entre 08.06 e 0806.20.00?

A posição 08.06 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0806.20.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0806.20.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 08062000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 08062000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.