POSIÇÃO Cap. 08

08.06

Uvas frescas ou secas (passas).

O NCM 08.06 identifica Uvas frescas ou secas (passas)., dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.06 Uvas frescas ou secas (passas)..

Caminho de Classificação

08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.06 Uvas frescas ou secas (passas).

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 08 Frutas; cascas de cítricos e de melões SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0806

A posição 0806 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

08.06 - Uvas frescas ou secas (passas).

0806.10 - Frescas

0806.20 - Secas (passas)

Esta posição abrange as uvas frescas, não só para mesa, mas também para prensagem, quer se

Ler nota completa

apresentem empilhadas ou não, esmagadas ou pisadas em tambores. Classificam-se também nesta

posição as uvas amadurecidas naturalmente e as cultivadas em estufas.

As principais variedades de uvas secas são as denominadas de “Corinto”, “Sultão”, “Sultaninas”,

“Izmir”, “Thompson” (uvas praticamente sem grainha), “Moscatéis”, “Málaga” (uvas com grainha),

“Dénia”, “Damasco”, “Lexir” e “Gordo”.

08.07

II-0807-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 08.06?

O NCM 08.06 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Uvas frescas ou secas (passas).". Este código pertence ao Capítulo 08 da Tabela NCM, que compreende fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Classificação completa: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.06 Uvas frescas ou secas (passas).. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 08.06?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 08.06 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 08.06 pertence ao gênero 08: "Frutas; cascas de cítricos e de melões". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 08.06?

O código 08.06 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0806?

NESH da posição 0806: 08.06 - Uvas frescas ou secas (passas). 0806.10 - Frescas 0806.20 - Secas (passas)...

Como usar o NCM 08.06

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0806 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0806 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.