0806.10.00
Uvas frescas ou secas (passas). — Frescas
O NCM 0806.10.00 identifica Uvas frescas ou secas (passas). — Frescas, inserido na posição 08.06 (Uvas frescas ou secas (passas).), dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.06 Uvas frescas ou secas (passas). 0806.10.00 - Frescas.
Caminho de Classificação
08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.06 Uvas frescas ou secas (passas). 0806.10.00 - Frescas
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0806.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0806
A posição 0806 — "Uvas frescas ou secas (passas)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
08.06 - Uvas frescas ou secas (passas).
0806.10 - Frescas
0806.20 - Secas (passas)
Esta posição abrange as uvas frescas, não só para mesa, mas também para prensagem, quer se
Ler nota completa
apresentem empilhadas ou não, esmagadas ou pisadas em tambores. Classificam-se também nesta
posição as uvas amadurecidas naturalmente e as cultivadas em estufas.
As principais variedades de uvas secas são as denominadas de “Corinto”, “Sultão”, “Sultaninas”,
“Izmir”, “Thompson” (uvas praticamente sem grainha), “Moscatéis”, “Málaga” (uvas com grainha),
“Dénia”, “Damasco”, “Lexir” e “Gordo”.
08.07
II-0807-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0806.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0806.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0806.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0806.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0806.10.00?
O que diz a NESH para a posição 0806?
Qual a diferença entre 08.06 e 0806.10.00?
Como usar o NCM 0806.10.00
Campo NCM/SH: informe 08061000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 08061000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.