POSIÇÃO Cap. 07

07.08

Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.

O NCM 07.08 identifica Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados., dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.08 Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados..

Caminho de Classificação

07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.08 Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0708

A posição 0708 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

07.08 - Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.

0708.10 - Ervilhas (Pisum sativum)

0708.20 - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

0708.90 - Outros legumes de vagem

Ler nota completa

A presente posição inclui os seguintes legumes de vagem:

1) As ervilhas (Pisum sativum) incluindo as ervilhas com vagem e as ervilhas forrageiras.

2) Os feijões (Phaseolus spp., Vigna spp.) que incluem os feijões-de-lima, feijões-mungo, feijões de

casca comestível (conhecidos como feijões verdes, feijões-manteiga, etc.) e os feijões-frade

(incluindo a variedade de olho preto).

3) As favas (Vicia faba var. major), as favas forrageiras (Vicia faba var. equina ou var. minor) e as da

espécie Dolichos lablab L.

4) Os grãos-de-bico.

5) As lentilhas.

6) As sementes de guar.

Excluem-se desta posição:

a) A soja (posição 12.01).

b) As sementes de alfarroba (posição 12.12).

07.09

II-0709-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 07.08?

O NCM 07.08 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.". Este código pertence ao Capítulo 07 da Tabela NCM, que compreende produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Classificação completa: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.08 Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 07.08?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 07.08 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 07.08 pertence ao gênero 07: "Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 07.08?

O código 07.08 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0708?

NESH da posição 0708: 07.08 - Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados. 0708.10 - Ervilhas (Pisum sativum) 0708.20 - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)...

Como usar o NCM 07.08

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0708 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0708 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.