0603.15.00
-- Lírios (Lilium spp.)
O NCM 0603.15.00 identifica -- Lírios (Lilium spp.), inserido na posição 06.03 (Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo.), dentro do Capítulo 06 da Tabela NCM — plantas vivas e produtos de floricultura.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 06 Plantas vivas e produtos de floricultura. 06.03 Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo. 0603.1 - Frescos: 0603.15.00 -- Lírios (Lilium spp.).
Caminho de Classificação
06 Plantas vivas e produtos de floricultura. 06.03 Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo. 0603.1 - Frescos: 0603.15.00 -- Lírios (Lilium spp.)
Posição
06.03Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0603.15.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0603
A posição 0603 — "Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
06.03 - Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação, frescos,
secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo.
0603.1 - Frescos:
0603.11 -- Rosas
Ler nota completa
0603.12 -- Cravos
0603.13 -- Orquídeas
0603.14 -- Crisântemos
0603.15 -- Lírios (Lilium spp.)
0603.19 -- Outros
0603.90 - Outros
Esta posição compreende além das flores e seus botões simplesmente cortados, as corbelhas, coroas e
artigos semelhantes de flores ou de seus botões, tais como ramalhetes e botões para lapela. Não influem
na classificação as matérias que entram na constituição dos acessórios (artigos de cestaria, fitas, papel
rendado, etc.), desde que as corbelhas, coroas, etc., possuam a característica essencial de artigos de
floristas.
Os ramos de árvores e de arbustos com flores ou botões de flores (tais como a magnólia e algumas rosas)
consideram-se flores ou botões de flores da presente posição.
As flores (flores completas e pétalas) e os botões de flores, principalmente utilizados na fabricação de perfumes, em medicina
ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, classificam-se na posição 12.11, desde que, no estado em que se apresentem,
não possam empregar-se em buquês (ramos de flores*) ou para outros usos ornamentais. Excluem-se igualmente da presente
posição as colagens e os quadros decorativos semelhantes da posição 97.01.
06.04
II-0604-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0603.15.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0603.15.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0603.15.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0603.15.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0603.15.00?
O que diz a NESH para a posição 0603?
Qual a diferença entre 06.03 e 0603.15.00?
Como usar o NCM 0603.15.00
Campo NCM/SH: informe 06031500 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 06031500 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.