0307.32.00
Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. — Congelados
O NCM 0307.32.00 identifica Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. — Congelados, inserido na posição 03.07 (Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.), dentro do Capítulo 03 da Tabela NCM — peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.07 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. 0307.3 - Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): 0307.32.00 -- Congelados.
Caminho de Classificação
03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.07 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. 0307.3 - Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): 0307.32.00 -- Congelados
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
03Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
Posição
03.07Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0307.32.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0307
A posição 0307 — "Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
03.07 - Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou
em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes
ou durante a defumação.
0307.1 - Ostras:
Ler nota completa
0307.11 -- Vivas, frescas ou refrigeradas
0307.12 -- Congeladas
0307.19 -- Outras
0307.2 - Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae:
0307.21 -- Vivos, frescos ou refrigerados
0307.22 -- Congelados
0307.29 -- Outros
0307.3 - Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):
0307.31 -- Vivos, frescos ou refrigerados
0307.32 -- Congelados
0307.39 -- Outros
0307.4 - Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*):
0307.42 -- Vivas, frescas ou refrigeradas
0307.43 -- Congeladas
0307.49 -- Outras
0307.5 - Polvos (Octopus spp.):
0307.51 -- Vivos, frescos ou refrigerados
0307.52 -- Congelados
0307.59 -- Outros
0307.60 - Caracóis, exceto os do mar
0307.7 - Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae,
Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae,
Solenidae, Tridacnidae e Veneridae):
0307.71 -- Vivos, frescos ou refrigerados
0307.72 -- Congelados
0307.79 -- Outros
0307.8 - Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) e estrombos (Strombus spp.):
0307.81 -- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados
0307.82 -- Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados
0307.83 -- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados
0307.84 -- Estrombos (Strombus spp.) congelados
0307.87 -- Outros abalones (orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.)
0307.88 -- Outros estrombos (Strombus spp.)
0307.9 - Outros:
0307.91 -- Vivos, frescos ou refrigerados
0307.92 -- Congelados
03.07
I-0307-2
0307.99 -- Outros
A presente posição compreende:
1) Os moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em
salmoura.
2) Os moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a
defumação.
Esta posição compreende também os moluscos que apenas foram submetidos a um branqueamento ou
a outro tipo de choque térmico (que não cause um cozimento real dos produtos), necessários para abrir
as suas conchas ou para os estabilizar antes do transporte ou congelamento.
As principais variedades de moluscos são: ostras, vieiras, incluindo a americana, mexilhões, sépias
(chocos*) (chocos e chopos*), lulas (potas e lulas*), polvos, caracóis (escargots), amêijoas, berbigões,
arcas, abalones (orelhas-do-mar*) e estrombos.
Também se incluem na presente posição as partes de moluscos desde que não tenham sido submetidas
a tratamentos diferentes dos previstos nos números 1) e 2) acima.
Também se incluem nesta posição as ostras jovens (pequenas ostras destinadas à criação), próprias para
alimentação humana.
Excluem-se da presente posição os moluscos preparados ou conservados por processos não previstos na presente posição (por
exemplo, os moluscos cozidos em água ou conservados em vinagre) (posição 16.05).
03.08
I-0308-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0307.32.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0307.32.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0307.32.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0307.32.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0307.32.00?
O que diz a NESH para a posição 0307?
Qual a diferença entre 03.07 e 0307.32.00?
Como usar o NCM 0307.32.00
Campo NCM/SH: informe 03073200 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 03073200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.