POSIÇÃO Cap. 01

01.01

Cavalos, asininos e muares, vivos.

O NCM 01.01 identifica Cavalos, asininos e muares, vivos., dentro do Capítulo 01 da Tabela NCM — animais vivos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 01 Animais vivos. 01.01 Cavalos, asininos e muares, vivos..

Caminho de Classificação

01 Animais vivos. 01.01 Cavalos, asininos e muares, vivos.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Animais vivos.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 01 Animais vivos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0101

A posição 0101 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

01.01 - Cavalos, asininos e muares, vivos (+).

0101.2 - Cavalos:

0101.21 -- Reprodutores de raça pura

0101.29 -- Outros

Ler nota completa

0101.30 - Asininos

0101.90 - Outros

Esta posição compreende os cavalos (garanhões, castrados, éguas, potros e pôneis), os asininos (burros)

e os muares (mulos (machos), mulas e machinhos), domésticos ou selvagens.

Os mulos (machos) e as mulas são híbridos resultantes do cruzamento do burro com a égua. O machinho

é o produto resultante do cavalo com a burra.

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 0101.21

Na acepção da subposição 0101.21, a expressão “reprodutores de raça pura” inclui apenas os animais reprodutores

considerados pelas autoridades nacionais competentes como de raça pura.

01.02

I-0102-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 01.01?

O NCM 01.01 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cavalos, asininos e muares, vivos.". Este código pertence ao Capítulo 01 da Tabela NCM, que compreende animais vivos.. Classificação completa: 01 Animais vivos. 01.01 Cavalos, asininos e muares, vivos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 01.01?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 01.01 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 01.01 pertence ao gênero 01: "Animais vivos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 01.01?

O código 01.01 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0101?

NESH da posição 0101: 01.01 - Cavalos, asininos e muares, vivos (+). 0101.2 - Cavalos: 0101.21 -- Reprodutores de raça pura...

Como usar o NCM 01.01

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0101 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0101 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.