Rações para animais domésticos — Santa Catarina (SC)
ICMS Substituição Tributária para rações para animais domésticos no estado de Santa Catarina. 9 NCMs com CEST vinculado. SC deixou de ser signatário do Protocolo ICMS 26/2004 — a saída tem efeitos desde 01/03/2020.
⚠ Santa Catarina saiu do Protocolo ICMS 26/2004, que é o ato que institui a substituição tributária deste segmento entre as unidades signatárias. A saída tem efeitos desde 01/03/2020.
Exclusão de SC pelo Prot. ICMS 85/19 , efeitos a partir de 01.03.20.
Sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. A unidade federada pode manter o regime por legislação interna — RICMS, portaria ou decreto próprios. O que esta página afirma é só o que a fonte sustenta: o ato interestadual não alcança mais SC, e não localizamos MVA publicada por SC para os CESTs deste segmento. Antes de decidir a operação, confira o RICMS do estado.
As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para SC — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.
17%
Alíq. interna
12%
Interestadual
46%
MVA original
54.8%
MVA ajustada
9
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para SC
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 17% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 46%) × (1 − 12%) / (1 − 17%) − 1] × 100
MVA ajustada = 54.8%
Fonte: referencia
9 NCMs — Rações para animais domésticos com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018
| NCM | CEST | MVA oficial SC | IPI | II |
|---|---|---|---|---|
| 2309.10.00 | 22.001.00 | — | 6.5% | 12.6% |
| 2309.90.10 | 22.001.00 | — | 0% | 7.2% |
| 2309.90.20 | 22.001.00 | — | 0% | 7.2% |
| 2309.90.30 | 22.001.00 | — | 6.5% | 12.6% |
| 2309.90.40 | 22.001.00 | — | 0% | 0% |
| 2309.90.50 | 22.001.00 | — | 0% | 0% |
| 2309.90.60 | 22.001.00 | — | 0% | 0% |
| 2309.90.70 | 22.001.00 | — | 0% | 0% |
| 2309.90.90 | 22.001.00 | — | 0% | 7.2% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para rações para animais domésticos em Santa Catarina?
A alíquota interna do ICMS em Santa Catarina (SC) é 17%. Para operações interestaduais com destino a SC, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 46% (referencia).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em SC?
O segmento "Rações para animais domésticos" tem 9 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. SC deixou de ser signatário do Protocolo ICMS 26/2004 — a saída tem efeitos desde 01/03/2020. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em SC para esses NCMs.
Como calcular a MVA ajustada para SC?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para SC: alíquota interna = 17%, interestadual = 12%. Com MVA original de 46%, a MVA ajustada é 54.8%.