Rações para animais domésticos — São Paulo (SP)
ICMS Substituição Tributária para rações para animais domésticos no estado de São Paulo. 9 NCMs com CEST vinculado. SP não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual — a UF publica MVA própria para os CESTs do segmento.
18%
Alíq. interna
12%
Interestadual
58.34%
MVA original
69.93%
MVA ajustada
9
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para SP
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 18% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 58.34%) × (1 − 12%) / (1 − 18%) − 1] × 100
MVA ajustada = 69.93%
Fonte: oficial
9 NCMs — Rações para animais domésticos com ST em SP
| NCM | CEST | MVA oficial SP | IPI | II |
|---|---|---|---|---|
| 2309.10.00 | 22.001.00 | 58,34% | 6.5% | 12.6% |
| 2309.90.10 | 22.001.00 | 58,34% | 0% | 7.2% |
| 2309.90.20 | 22.001.00 | 58,34% | 0% | 7.2% |
| 2309.90.30 | 22.001.00 | 58,34% | 6.5% | 12.6% |
| 2309.90.40 | 22.001.00 | 58,34% | 0% | 0% |
| 2309.90.50 | 22.001.00 | 58,34% | 0% | 0% |
| 2309.90.60 | 22.001.00 | 58,34% | 0% | 0% |
| 2309.90.70 | 22.001.00 | 58,34% | 0% | 0% |
| 2309.90.90 | 22.001.00 | 58,34% | 0% | 7.2% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para rações para animais domésticos em São Paulo?
A alíquota interna do ICMS em São Paulo (SP) é 18%. Para operações interestaduais com destino a SP, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 58,34% (oficial).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em SP?
O segmento "Rações para animais domésticos" tem 9 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). SP não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual — a UF publica MVA própria para os CESTs do segmento.
Como calcular a MVA ajustada para SP?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para SP: alíquota interna = 18%, interestadual = 12%. Com MVA original de 58.34%, a MVA ajustada é 69.93%.