Rações para animais domésticos — Amapá (AP)
ICMS Substituição Tributária para rações para animais domésticos no estado de Amapá. 9 NCMs com CEST vinculado. AP é signatário do Protocolo ICMS 26/2004, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
18%
Alíq. interna
12%
Interestadual
46%
MVA original
56.68%
MVA ajustada
9
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para AP
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 18% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 46%) × (1 − 12%) / (1 − 18%) − 1] × 100
MVA ajustada = 56.68%
Fonte: oficial
9 NCMs — Rações para animais domésticos com ST em AP
| NCM | CEST | MVA oficial AP | IPI | II |
|---|---|---|---|---|
| 2309.10.00 | 22.001.00 | 46% | 6.5% | 12.6% |
| 2309.90.10 | 22.001.00 | 46% | 0% | 7.2% |
| 2309.90.20 | 22.001.00 | 46% | 0% | 7.2% |
| 2309.90.30 | 22.001.00 | 46% | 6.5% | 12.6% |
| 2309.90.40 | 22.001.00 | 46% | 0% | 0% |
| 2309.90.50 | 22.001.00 | 46% | 0% | 0% |
| 2309.90.60 | 22.001.00 | 46% | 0% | 0% |
| 2309.90.70 | 22.001.00 | 46% | 0% | 0% |
| 2309.90.90 | 22.001.00 | 46% | 0% | 7.2% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para rações para animais domésticos em Amapá?
A alíquota interna do ICMS em Amapá (AP) é 18%. Para operações interestaduais com destino a AP, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 46% (oficial).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em AP?
O segmento "Rações para animais domésticos" tem 9 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). AP é signatário do Protocolo ICMS 26/2004, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
Como calcular a MVA ajustada para AP?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para AP: alíquota interna = 18%, interestadual = 12%. Com MVA original de 46%, a MVA ajustada é 56.68%.