Rações para animais domésticos — Rondônia (RO)
ICMS Substituição Tributária para rações para animais domésticos no estado de Rondônia. 9 NCMs com CEST vinculado. RO deixou de ser signatário do Protocolo ICMS 26/2004 — a saída tem efeitos desde 18/10/2022.
⚠ Rondônia saiu do Protocolo ICMS 26/2004, que é o ato que institui a substituição tributária deste segmento entre as unidades signatárias. A saída tem efeitos desde 18/10/2022.
Exclusão de RO, em relação às operações com rações tipo “pet” para animais domésticos, classificadas na Posição 2309 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH. a partir de 18.10.22, pelo Prot
Sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. A unidade federada pode manter o regime por legislação interna — RICMS, portaria ou decreto próprios. O que esta página afirma é só o que a fonte sustenta: o ato interestadual não alcança mais RO, e não localizamos MVA publicada por RO para os CESTs deste segmento. Antes de decidir a operação, confira o RICMS do estado.
As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para RO — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.
19.5%
Alíq. interna
12%
Interestadual
46%
MVA original
59.6%
MVA ajustada
9
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para RO
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 19.5% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 46%) × (1 − 12%) / (1 − 19.5%) − 1] × 100
MVA ajustada = 59.6%
Fonte: referencia
9 NCMs — Rações para animais domésticos com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018
| NCM | CEST | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 2309.10.00 | 22.001.00 | 6.5% | 12.6% |
| 2309.90.10 | 22.001.00 | 0% | 7.2% |
| 2309.90.20 | 22.001.00 | 0% | 7.2% |
| 2309.90.30 | 22.001.00 | 6.5% | 12.6% |
| 2309.90.40 | 22.001.00 | 0% | 0% |
| 2309.90.50 | 22.001.00 | 0% | 0% |
| 2309.90.60 | 22.001.00 | 0% | 0% |
| 2309.90.70 | 22.001.00 | 0% | 0% |
| 2309.90.90 | 22.001.00 | 0% | 7.2% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para rações para animais domésticos em Rondônia?
A alíquota interna do ICMS em Rondônia (RO) é 19.5%. Para operações interestaduais com destino a RO, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 46% (referencia).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em RO?
O segmento "Rações para animais domésticos" tem 9 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. RO deixou de ser signatário do Protocolo ICMS 26/2004 — a saída tem efeitos desde 18/10/2022. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em RO para esses NCMs.
Como calcular a MVA ajustada para RO?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para RO: alíquota interna = 19.5%, interestadual = 12%. Com MVA original de 46%, a MVA ajustada é 59.6%.