Rações para animais domésticos — Rio de Janeiro (RJ)
ICMS Substituição Tributária para rações para animais domésticos no estado de Rio de Janeiro. 9 NCMs com CEST vinculado. Base: Protocolo ICMS 26/2004.
22%
Alíq. interna
inclui 2% FECP
12%
Interestadual
46%
MVA original
64.72%
MVA ajustada
9
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para RJ
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 22% − ICMS pr��prio
MVA ajustada = [(1 + 46%) × (1 − 12%) / (1 − 22%) − 1] × 100
MVA ajustada = 64.72%
Fonte: RICMS/RJ Livro II
9 NCMs — Rações para animais domésticos com ST em RJ
| NCM | CEST | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 2309.10.00 | 22.001.00 | 6.5% | 12.6% |
| 2309.90.10 | 22.001.00 | 6.5% | 7.2% |
| 2309.90.20 | 22.001.00 | 0% | 7.2% |
| 2309.90.30 | 22.001.00 | 6.5% | 12.6% |
| 2309.90.40 | 22.001.00 | 0% | 0% |
| 2309.90.50 | 22.001.00 | 0% | 0% |
| 2309.90.60 | 22.001.00 | 6.5% | 0% |
| 2309.90.70 | 22.001.00 | 0% | 0% |
| 2309.90.90 | 22.001.00 | 6.5% | 7.2% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para rações para animais domésticos em Rio de Janeiro?
A alíquota interna do ICMS em Rio de Janeiro (RJ) é 22% (inclui 2% de FECP). Para operações interestaduais com destino a RJ, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 46% (RICMS/RJ Livro II).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em RJ?
O segmento "Rações para animais domésticos" tem 9 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). RJ é signatário para este segmento (Protocolo ICMS 26/2004).
Como calcular a MVA ajustada para RJ?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para RJ: alíquota interna = 22%, interestadual = 12%. Com MVA original de 46%, a MVA ajustada é 64.72%.