Rações para animais domésticos — Goiás (GO)
ICMS Substituição Tributária para rações para animais domésticos no estado de Goiás. 9 NCMs com CEST vinculado. GO saiu do Protocolo ICMS 26/2004 — a nota do CONFAZ registra a denúncia ou exclusão sem informar a data de efeitos.
⚠ Goiás saiu do Protocolo ICMS 26/2004, que é o ato que institui a substituição tributária deste segmento entre as unidades signatárias.
Denunciado por GO, conforme Despacho 182/17 .
A data de efeitos não consta da nota do CONFAZ. A página publica o que a fonte traz — o ato e o fato da saída — e não estima a data que ela não informa. Para o marco temporal exato, confira o ato citado acima na íntegra.
Sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. A unidade federada pode manter o regime por legislação interna — RICMS, portaria ou decreto próprios. Antes de decidir a operação, confira o RICMS do estado.
As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para GO — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.
19%
Alíq. interna
12%
Interestadual
9
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para GO
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 19% − ICMS próprio
9 NCMs — Rações para animais domésticos com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018
| NCM | CEST | MVA oficial GO | IPI | II |
|---|---|---|---|---|
| 2309.10.00 | 22.001.00 | — | 6.5% | 12.6% |
| 2309.90.10 | 22.001.00 | — | 0% | 7.2% |
| 2309.90.20 | 22.001.00 | — | 0% | 7.2% |
| 2309.90.30 | 22.001.00 | — | 6.5% | 12.6% |
| 2309.90.40 | 22.001.00 | — | 0% | 0% |
| 2309.90.50 | 22.001.00 | — | 0% | 0% |
| 2309.90.60 | 22.001.00 | — | 0% | 0% |
| 2309.90.70 | 22.001.00 | — | 0% | 0% |
| 2309.90.90 | 22.001.00 | — | 0% | 7.2% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para rações para animais domésticos em Goiás?
A alíquota interna do ICMS em Goiás (GO) é 19%. Para operações interestaduais com destino a GO, a alíquota interestadual é 12%.
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em GO?
O segmento "Rações para animais domésticos" tem 9 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. GO saiu do Protocolo ICMS 26/2004 — a nota do CONFAZ registra a denúncia ou exclusão sem informar a data de efeitos. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em GO para esses NCMs.
Como calcular a MVA ajustada para GO?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para GO: alíquota interna = 19%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.