✓ Dado oficial Segmento: Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

MVA ICMS-ST — CEST 21.053.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 21.053.01 — segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 9% a 53.86% conforme a UF de destino. Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares portáteis, excetos por satélite

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 21.053.01 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	25% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	29% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	9% -	18%
BA — Bahia CONFAZ	29,19% - 25,15% - 18,42% - 9% -	20,5%
GO — Goiás CONFAZ	9% A MVA deve ser ajustada no c…	19%
MG — Minas Gerais RICMS	18,34% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	9% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	53,86% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	29,19% - 25,15% - 18,42% - 9% -	19%
PE — Pernambuco CONFAZ	28,6% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	20,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	9% Regra geral	20%
SE — Sergipe CONFAZ	30,8% MVA ajustada para alíquota i… 26,71% MVA ajustada para alíquota i… 19,9% MVA ajustada para alíquota i… 9% MVA original (operação inter…	19%
SP — São Paulo CONFAZ	28% -	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 13 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 8 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT, RJ. As 14 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 9% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 16.98%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 21.053.01 (2)

85171300 -- Telefones inteligentes (smartphones) 85171431 Portáteis

Perguntas frequentes — CEST 21.053.01

Qual a MVA do CEST 21.053.01 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 21.053.01 (segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) varia de 9% a 53.86% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 13 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 21.053.01 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 21.053.01?

O CEST 21.053.01 abrange 2 códigos NCM, como 85171300, 85171431. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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