✓ Dado oficial Segmento: Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

MVA ICMS-ST — CEST 21.003.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 21.003.00 — segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 35% a 51.72% conforme a UF de destino. Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão

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MVA-ST do CEST 21.003.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AP — Amapá	35%	18%
MG — Minas Gerais	40%	18%
MS — Mato Grosso do Sul	51,72%	17%
PE — Pernambuco	38,07%	18%
PR — Paraná	36%	18%
RJ — Rio de Janeiro	38,07%	22%
SP — São Paulo	39%	18%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 7 UFs. As 20 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 35% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 44.88%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 21.003.00 (1)

84182100 -- De compressão

Perguntas frequentes — CEST 21.003.00

Qual a MVA do CEST 21.003.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 21.003.00 (segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) varia de 35% a 51.72% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 7 unidades federadas.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 21.003.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 21.003.00?

O CEST 21.003.00 abrange 1 código NCM, como 84182100. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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