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✓ Dado oficial Segmento: Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

MVA ICMS-ST — CEST 21.053.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 21.053.00 — segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 9% a 50% conforme a UF de destino. Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares, excetos por satélite, os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.01

Simular ICMS-ST → Ver NCM 85171300 →

MVA-ST do CEST 21.053.00 por estado

UF MVA-ST original
AP 9%
BA 29,19% - 25,15% - 18,42% - 9% -
GO 9%
MG 18,34%
MS 9%
PA 29,19% - 25,15% - 18,42% - 9% -
PE 28,6%
PR 38%
RJ 9%
SE 30,8% 26,71% 19,9% 9%
SP 50%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 11 UFs. As 16 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 9% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 16.98%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 21.053.00 (4)

85171300 -- Telefones inteligentes (smartphones) 85171431 Portáteis 85171432 Fixos, sem fonte própria de energia 85171439 Outros

Perguntas frequentes — CEST 21.053.00

Qual a MVA do CEST 21.053.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 21.053.00 (segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) varia de 9% a 50% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 11 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 21.053.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 21.053.00?
O CEST 21.053.00 abrange 4 códigos NCM, como 85171300, 85171431, 85171432. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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