✓ Dado oficial Segmento: Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

MVA ICMS-ST — CEST 20.045.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 20.045.00 — segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 41.08% a 77.76% conforme a UF de destino. Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 20.045.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre ^* RICMS	50% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	70% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	49% -	18%
DF — Distrito Federal RICMS	42,82% Regra geral (operação intern… 32,55% Operação interna — atacadist… 53,27% Interestadual — alíquota 12% 61,98% Interestadual — alíquota 7% 67,2% Interestadual — alíquota 4%	20%
MG — Minas Gerais RICMS	53,27% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	43% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	59,64% Regra geral	17%
PE — Pernambuco CONFAZ	53,27% Decreto Nº 46.303/2018 - Ane…	20,5%
PR — Paraná CONFAZ	77,76% Regra geral 177,19% Entre empresas interdependen…	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	41,08% Regra geral	20%
RS — Rio Grande do Sul RICMS	55,12% Regra geral 55,12% Interestadual — alíquota 12% 69,22% Interestadual — alíquota 4%	17%
SP — São Paulo CONFAZ	65,18% Regra geral 177,19% Entre empresas interdependen…	18%

* MVA com aplicação condicionada

AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-AC
MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 12 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 5 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, DF, MG, MT, RJ, RS. As 15 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 41.08% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 51.40%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 20.045.00 (1)

48182000 - Lenços, lenços (toalhitas) demaquilantes e toalhas de mão

Perguntas frequentes — CEST 20.045.00

Qual a MVA do CEST 20.045.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 20.045.00 (segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos) varia de 41.08% a 77.76% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 12 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 20.045.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 20.045.00?

O CEST 20.045.00 abrange 1 código NCM, como 48182000. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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