✓ Dado oficial Segmento: Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

MVA ICMS-ST — CEST 20.038.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 20.038.00 — segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 43% a 73.85% conforme a UF de destino. Bolsa para gelo ou para água quente

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 20.038.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre ^* RICMS	50% MVA original	19%
AP — Amapá CONFAZ	51% -	18%
DF — Distrito Federal RICMS	66,79% Regra geral (operação intern… 54,67% Operação interna — atacadist… 78,99% Interestadual — alíquota 12% 89,16% Interestadual — alíquota 7% 95,27% Interestadual — alíquota 4%	20%
MG — Minas Gerais RICMS	66,79% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	43% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	59,64% Regra geral	17%
PE — Pernambuco CONFAZ	66,79% Decreto Nº 46.303/2018 - Ane…	20,5%
PR — Paraná CONFAZ	73,85% Regra geral 177,19% Entre empresas interdependen…	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	64,76% Regra geral	20%
RS — Rio Grande do Sul RICMS	70,73% Regra geral 70,73% Interestadual — alíquota 12% 86,25% Interestadual — alíquota 4%	17%
SP — São Paulo CONFAZ	71,91% Regra geral 177,19% Entre empresas interdependen…	18%

* MVA com aplicação condicionada

AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-AC
MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 11 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 5 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, DF, MG, MT, RJ, RS. As 16 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 43% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 53.46%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 20.038.00 (1)

40149010 Bolsas para gelo ou para água quente

Perguntas frequentes — CEST 20.038.00

Qual a MVA do CEST 20.038.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 20.038.00 (segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos) varia de 43% a 73.85% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 11 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 20.038.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 20.038.00?

O CEST 20.038.00 abrange 1 código NCM, como 40149010. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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