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✓ Dado oficial Segmento: Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA ICMS-ST — CEST 13.016.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 13.016.00 — segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 41.34% a 67.56% conforme a UF de destino. Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra

Simular ICMS-ST → Ver NCM 39269090 →

MVA-ST do CEST 13.016.00 por estado

UF MVA-ST original
AP 41,38%
BA 67,56% - 62,33% - 53,6% - 41,38% -
MG 41,38%
MS 41,34%
PA 67,51% 62,28% 53,55% 41,34%
PE 41,34%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 6 UFs. As 21 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 41.34% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 51.68%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 13.016.00 (2)

39269090 Outras 90189099 Outros

Perguntas frequentes — CEST 13.016.00

Qual a MVA do CEST 13.016.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 13.016.00 (segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário) varia de 41.34% a 67.56% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 6 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 13.016.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 13.016.00?
O CEST 13.016.00 abrange 2 códigos NCM, como 39269090, 90189099. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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