✓ Dado oficial Segmento: Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA ICMS-ST — CEST 13.010.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 13.010.01 — segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 33% a 59.6% conforme a UF de destino. Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 13.010.01 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	41,35% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	59% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	33% -	18%
BA — Bahia CONFAZ	57,63% - 52,7% - 44,49% - 33% -	20,5%
MG — Minas Gerais RICMS	33% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	33,05% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	46,05% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	57,69% MVA ajustada para alíquota i… 52,76% MVA ajustada para alíquota i… 44,55% MVA ajustada para alíquota i… 33,05%	19%
PE — Pernambuco CONFAZ	33,05% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	20,5%
SE — Sergipe CONFAZ	59,6%	19%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 10 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 6 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT. As 17 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 33% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 42.73%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 13.010.01 (1)

30051010 Impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas

Perguntas frequentes — CEST 13.010.01

Qual a MVA do CEST 13.010.01 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 13.010.01 (segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário) varia de 33% a 59.6% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 10 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 13.010.01 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 13.010.01?

O CEST 13.010.01 abrange 1 código NCM, como 30051010. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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