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✓ Dado oficial Segmento: Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA ICMS-ST — CEST 13.007.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 13.007.01 — segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 33% a 57.69% conforme a UF de destino. Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa

Simular ICMS-ST → Ver NCM 30063011 →

MVA-ST do CEST 13.007.01 por estado

UF MVA-ST original
AP 33%
BA 57,63% - 52,7% - 44,49% - 33% -
MG 33%
MS 33,05%
PA 57,69% 52,76% 44,55% 33,05%
PE 33,05%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 6 UFs. As 21 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 33% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 42.73%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 13.007.01 (10)

30063011 À base de ioexol 30063012 À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol 30063013 À base de iopamidol 30063015 À base de dióxido de zircônio e sulfato de gentamicina 30063016 À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina 30063017 À base de iomeprol, iopromida ou de ioversol 30063018 À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas 30063019 Outras 30063021 À base de somatoliberina 30063029 Outros

Perguntas frequentes — CEST 13.007.01

Qual a MVA do CEST 13.007.01 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 13.007.01 (segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário) varia de 33% a 57.69% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 6 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 13.007.01 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 13.007.01?
O CEST 13.007.01 abrange 10 códigos NCM, como 30063011, 30063012, 30063013. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

Outros CESTs do segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

CEST 13.001.00 · 38.24% CEST 13.001.01 · 33% CEST 13.001.02 · 41.34% CEST 13.002.00 · 38.24% CEST 13.002.01 · 33% CEST 13.002.02 · 41.34% CEST 13.003.00 · 38.24% CEST 13.003.01 · 33% CEST 13.003.02 · 41.34% CEST 13.004.00 · 38.24% CEST 13.004.01 · 33% CEST 13.004.02 · 41.34%