✓ Dado oficial Segmento: Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA ICMS-ST — CEST 13.007.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 13.007.00 — segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 38.24% a 65.89% conforme a UF de destino. Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva

Simular ICMS-ST → Ver NCM 30063011 →

✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 13.007.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	41,35% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	59% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	38,24% -	18%
BA — Bahia CONFAZ	63,84% - 58,72% - 50,19% - 38,24% -	20,5%
MG — Minas Gerais RICMS	38,24% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	38,24% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	46,05% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	63,84% MVA ajustada para alíquota i… 58,72% MVA ajustada para alíquota i… 50,19% MVA ajustada para alíquota i… 38,24%	19%
PE — Pernambuco CONFAZ	38,24% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	20,5%
SE — Sergipe CONFAZ	65,89%	19%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 10 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 6 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT. As 17 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 38.24% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 48.36%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 13.007.00 (10)

30063011 À base de ioexol 30063012 À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol 30063013 À base de iopamidol 30063015 À base de dióxido de zircônio e sulfato de gentamicina 30063016 À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina 30063017 À base de iomeprol, iopromida ou de ioversol 30063018 À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas 30063019 Outras 30063021 À base de somatoliberina 30063029 Outros

Perguntas frequentes — CEST 13.007.00

Qual a MVA do CEST 13.007.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 13.007.00 (segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário) varia de 38.24% a 65.89% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 10 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 13.007.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 13.007.00?

O CEST 13.007.00 abrange 10 códigos NCM, como 30063011, 30063012, 30063013. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

Outros CESTs do segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

CEST 13.001.00 · 38.24% CEST 13.001.01 · 30.11% CEST 13.001.02 · 41.34% CEST 13.002.00 · 38.24% CEST 13.002.01 · 30.11% CEST 13.002.02 · 41.34% CEST 13.003.00 · 38.24% CEST 13.003.01 · 30.11% CEST 13.003.02 · 41.34% CEST 13.004.00 · 38.24% CEST 13.004.01 · 30.11% CEST 13.004.02 · 41.34%