D-1121 Relação de Deduções Utilizadas na Apuração
Evento Relação de Deduções Utilizadas na Apuração. No XML é a tag evtRelDeducoes, dentro do
envelope DeRE.
- Campos no leiaute
- 37
- Grupos
- 12
- Com regra citada
- 11
- Esquema XML
- v0.0.2
O que mudou neste evento na versão 1.3.0
- · Entraram 10: desdobDeducao, tpAtiv, cCta, vDedTotal, vDed, itemDFe, nItem, vItem, vItemDedTotal, vItemDed
- · Saíram 8: tpAtiv, vDedTotal, vDed, itemDFe, nItem, vItem, vItemDedTotal, vItemDed
- · Mudaram 12: evtRelDeducoes (regras), finEvt (descricao), infoDeducao (ocorrencia, descricao, chave), infoDFe (descricao, chave), tpDFe (preenchimento), chDFe (cat, validacao), dtEmi (ocorrencia, preenchimento, validacao), chDFeRetif (cat, preenchimento, validacao), infoImovel (descricao, nota, preenchimento), CPFAlien (descricao), detDeducao (ocorrencia, descricao, preenchimento), vOper (preenchimento)
Medido pelo Buscador NCM comparando o leiaute 1.2.0 com o 1.3.0: o histórico oficial de versões ainda não acompanhou a 1.3.0. Tudo o que mudou →
O que mudou neste evento na versão 1.2.0 — 6
Do histórico oficial de versões, com a justificativa técnica que a fonte dá para cada alteração.
Inclusão do leiaute do evento periódico D-1121.
Por quê: Controlar os documentos fiscais eletrônicos e registros de imóveis que lastreiam deduções na apuração mensal, estabelecendo conta-corrente de aproveitamento.
Institui a validação do dígito verificador do CPF por meio do algoritmo de Módulo 11. II – Regras de Validação
Inclusão dos novos eventos periódicos D- 1121 e D-1199 no rol de validação de vigência ativa do cadastro D-1001.
Impede a transmissão e o processamento de eventos periódicos e transacionais quando o período ({perApur}) estiver fechado.
Inclusão da lista com os 34 códigos de tributação de deduções que tornam obrigatória a entrega do evento D-1121. II – Regras de Validação
Controla a admissibilidade das operações no D-1121: operações 1, 2 e 3 antes do fechamento; operação 4 permitida apenas se o período estiver reaberto via D-1198.
O leiaute, campo a campo
Na ordem em que o documento oficial os numera. O recuo mostra a hierarquia: um campo indentado mora dentro do grupo acima dele.
| Campo | O que é | Ocor. | Tam. |
|---|---|---|---|
| DeRE grupo | Envelope raiz dos eventos da DeRE. | 1-1 | — |
| evtRelDeducoes grupo | Evento Relação de Deduções Utilizadas na Apuração. Chave do grupo: id CODTRIB_PERMITIDO_D1121 · RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares | 1-1 | — |
| id atributo | Identificador que representa unicamente o evento. RN - Unicidade Recepção Evento | 1-1 | 42 |
| ideEvento grupo | Informações de identificação do evento. | 1-1 | — |
| tpOper | Tipo de operação do evento. Valores: 1 Inclusão · 2 Alteração · 3 Exclusão · 4 Retificação após fechamento mensal INCLUSAO_COM_CHAVE_PREEXISTENTE · TPOPER_D1121_STATUS_PERIODO | 1-1 | 1 |
| motExcl | Motivo da exclusão. Código do motivo que justifica a exclusão do evento. Preenchimento: Exclusivo e obrigatório se {tpOper} = [3]. Valores: 1 Determinação judicial ou administrativa · 2 Envio indevido (fato inexistente) · 3 Erro na identificação (CNPJ/período incorretos) · 9 Outro EXIGIR_MOTIVO_EXCLUSAO | 0-1 | 1 |
| nrProc | Número do processo administrativo/judicial. Preenchimento: Obrigatório se {motExcl} = [1]. EXIGIR_NUMERO_PROCESSO | 0-1 | 1-21 |
| nrRecibo | Caso seja um evento de alteração/retificação ou exclusão, preencher com o número do recibo do arquivo a ser alterado/retificado ou excluído. Preenchimento: Obrigatório se {tpOper} = [2; 3]; Vedado se {tpOper} = [1; 4]. RN - Formação do Número do Recibo do Evento · ULTIMO_RECIBO_ATIVO · EXIGIR_NR_RECIBO | 0-1 | 31 |
| tpAmb | Identificação do ambiente para o qual os dados estão sendo transmitidos. Valores: 1 Produção · 2 Produção restrita AMBIENTE | 1-1 | 1 |
| aplicEmi | Identificação do aplicativo emissor do evento. Valores: 1 Emissão com aplicativo da empresa · 2 Aplicativo governamental | 1-1 | 1 |
| verAplic | Versão do aplicativo emissor do evento. | 1-1 | 1-20 |
| ideContrib grupo | Informações de identificação do contribuinte. Chave do grupo: nrInsc | 1-1 | — |
| nrInsc | Número de inscrição do contribuinte (CNPJ raiz). EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE · CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO | 1-1 | 8 |
| idePeriodo grupo | Período de referência das informações do evento. Chave do grupo: perApur | 1-1 | — |
| perApur | Período de apuração, sendo o ano e mês da competência da declaração. REJEITAR_PERAPUR_FUTURO · PERAPUR_FECHADO | 1-1 | 7 |
| infoDeducoes grupo | Informações das deduções utilizadas na apuração. Preenchimento: Vedado se {tpOper} = [3] (exclusão); Obrigatório nos demais casos. | 0-1 | — |
| finEvt | Finalidade do evento na retificação analítica pós-fechamento. Preenchimento: Exclusivo e obrigatório se {tpOper} for igual a [4] (Retificação após fechamento mensal). Valores: 1 Inclusão de registro · 2 Alteração de registro · 3 Exclusão de registro | 0-1 | 1 |
| infoDeducao grupo | Informações das operações de dedução por documento fiscal eletrônico ou contrato de alienação de imóvel. Chave do grupo: chDFe, chDFeRetif, OC | 1-20000 | — |
| infoDFe grupo | Informação do documento fiscal eletrônico que acobertou a operação de dedução. Preenchimento: Vedado se {infoImovel} for informado. Chave do grupo: chDFe, chDFeRetif | 0-1 | — |
| tpDFe | Tipo de documento fiscal. Preenchimento: Obrigatório se {chDFe} for informado. Vedado se {finEvt} = [3] (Exclusão de registro sob {tpOper} = [4]). Valores: 01 DeRE · 02 NFS-e · 03 NF-e · 04 NFC-e · 05 NF-e ABI | 0-1 | 2 |
| chDFe atributo | Chave de acesso do documento fiscal que acobertou a operação que deu origem à dedução. Preenchimento: Vedado {chDFeRetif} for informado. Obrigatório nos demais casos. Uma chave de um documento fiscal ({chDFe}) só pode ocorrer uma única vez por arquivo em cada período de apuração ({perApur}), vedando repetições da mesma nota no mesmo mês. | 0-1 | 44-53 |
| dtEmi | Data de emissão do documento fiscal. Preenchimento: Obrigatório se {chDFe} for informado. Vedado se {finEvt} = [3]. | 0-1 | 10 |
| chDFeRetif atributo | Chave de acesso do documento fiscal cujo registro será objeto de alteração ou exclusão. Preenchimento: Exclusivo e obrigatório se {tpOper} for igual a [4] E {finEvt} for diferente de [1] ({finEvt} = [2; 3]). Vedado nos demais casos. | 0-1 | 44-53 |
| infoImovel grupo | Informações de imóvel objeto de arrendamento mercantil adquirido de pessoa física não contribuinte (sem emissão de DF-e). Preenchimento: Vedado se {infoDFe} for informado no mesmo grupo {infoDeducao}. Chave do grupo: CPFAlien | 0-1 | — |
| CPFAlien | Número de inscrição no CPF do alienante pessoa física do imóvel, quando este não for contribuinte do IBS/CBS, adquirido para fins de arrendamento mercantil. DV_CPF | 1-1 | 11 |
| detDeducao grupo | Grupo de detalhamento das informações das deduções. Preenchimento: Obrigatório se {tpOper} = [1; 2] ou se {finEvt} = [1; 2]. Vedado se {finEvt} = [3]. | 0-1 | — |
| vOper | Valor total da operação, conforme documento fiscal ou transação. Preenchimento: 1. Quando o grupo {infoDFe} for informado, este campo deve corresponder ao valor total do respectivo documento {chDFe}; 2. Quando o grupo {infoImovel} for informado, deve corresponder ao valor de aquisição/transação do imóvel registrado na escritura/contrato. | 1-1 | 4-18 |
| desdobDeducao grupo | Informações de desdobramento de deduções por atividade. Permite vincular frações de um mesmo documento fiscal a atividades distintas do declarante. Chave do grupo: tpAtiv, cCta | 1-10 | — |
| tpAtiv atributo | Tipo de atividade que está vinculada a dedução. Valores: 01 Operações de Crédito, Câmbio, TVM, Securitização e Faturização · 06 Arrendamentos · 08 Administração de Consórcio · 11 Seguros de Ramos Elementares e de Pessoas sem Cobertura por Sobrevivência, com exceção de Seguro Saúde; · 13 Seguros de Pessoas com Cobertura por Sobrevivência e Previdência Complementar Aberta; · 14 Capitalização · 20 Planos de Assistência à Saúde · 30 Concursos de Prognósticos | 1-1 | 2 |
| cCta | Código da conta analítica (como informada no evento D-1011.{cCta}). Preenchimento: Não informar contas sintéticas. CCTA_NO_PGCC · CODTRIB_COMPATIVEL_EVT | 1-1 | 1-53 |
| vDedTotal | Valor total do documento fiscal ou transação destinado à dedução da base de cálculo nesta atividade específica ({tpAtiv}), ainda que o aproveitamento ocorra de forma parcelada em competências futuras. Preenchimento: Exclusivo e obrigatório no período de apuração correspondente ao mês/ano de emissão do documento fiscal (quando o mês/ano de {dtEmi} corresponder ao {perApur}), e desde que o grupo {infoDFe} ou {infoImovel} esteja preenchido (mês de emissão do DF-e ou competência de aquisição do imóvel registrado em contrato/escritura). O valor total previsto para a dedução ({vDedTotal}) deve ser declarado uma única vez (no mês de emissão do DF-e), sendo vedado o seu preenchimento em competências subsequentes (quando o {perApur} for posterior ao mês/ano do documento fiscal ({dtEmi})). | 0-1 | 4-18 |
| vDed | Valor efetivamente aproveitado como dedução da base de cálculo do IBS e da CBS no período de apuração corrente ({perApur}) para a respectiva atividade ({tpAtiv}). No caso de despesas ou aquisições liquidadas de forma fracionada (regime de caixa), informar apenas a parcela cuja dedução seja apropriada na competência atual. Preenchimento: 1. No mês de emissão do documento fiscal (inauguração da conta- corrente): se não houver aproveitamento de fração no mês, informar [0.00]; 2. Em competências subsequentes (depreciação mensal ou parcelas em regime de caixa): informar a quota utilizada no mês, sendo vedada a informação de {vDedTotal}. Exige existência prévia da informação do campo {vDedTotal} deste documento fiscal ({chDFe}) ou contrato de imóvel ({CPFAlien}) em período de apuração ({perApur}) anterior. | 1-1 | 4-18 |
| itemDFe grupo | Relação de itens específicos do documento fiscal eletrônico vinculados à respectiva atividade ({tpAtiv}) utilizados para dedução. Preenchimento: 1. Registro inicial ({perApur} = mês/ano de {dtEmi}): Obrigatório se {tpDFe} = [01; 03; 04; 05] E a soma de {vDedTotal} for menor que o valor total da operação (SOMA({vDedTotal}) < {vOper}) OU se houver controle individualizado por itens; 2. Períodos subsequentes ({perApur} posterior a {dtEmi}): Obrigatório para os itens com dedução na competência ({vItemDed} > [0.00]), desde que a conta-corrente tenha sido inaugurada com o grupo {itemDFe} para a respectiva atividade ({tpAtiv}); 3. Vedado para deduções de imóveis ({infoImovel}). Cálculo: 1. No mês inicial: SOMA({vItemDedTotal}) = {vDedTotal} deste documento fiscal ({chDFe} vinculado à respectiva atividade ({tpAtiv}); 2. Nas competências posteriores: SOMA({vItemDed}) = {vDed} deste documento fiscal ({chDFe} vinculado à respectiva atividade ({tpAtiv}). Chave do grupo: nItem | 0-998 | — |
| nItem atributo | Número do item ou sequencial do documento fiscal que identifica o item utilizado para a dedução nesta atividade ({tpAtiv}). | 1-1 | 1-3 |
| vItem | Valor total do item, conforme documento fiscal ou transação. | 1-1 | 4-18 |
| vItemDedTotal | Valor total dedutível correspondente ao item do documento fiscal destinado a esta atividade ({tpAtiv}), ainda que aproveitado de forma parcelada em meses futuros. Preenchimento: Exclusivo e obrigatório se o {vDedTotal} for preenchido para este documento fiscal ({chDFe}). | 0-1 | 4-18 |
| vItemDed | Valor efetivamente utilizado como dedução correspondente a este item e atividade específicos na competência ({perApur}) corrente. Preenchimento: 1. No período de apuração de emissão do documento fiscal (registro inicial neste evento) se não houver fração de valor a deduzir na competência inicial, informar [0.00]; 2. Nos períodos de apuração subsequentes: preenchimento obrigatório para reportar a fração mensal utilizada na competência, sendo vedada, neste caso, a informação do campo {vItemDedTotal} neste evento. Para a utilização da dedução neste formato, é obrigatória a existência prévia da informação do campo {vItemDedTotal} para este mesmo item ({nItem}) deste documento fiscal ({chDFe}) em período de apuração ({perApur}) anterior. | 1-1 | 4-18 |
As regras de validação que este evento cita — 18
Cada regra tem nome, e é por ele que o leiaute a cita. Quando ela falha, o ambiente devolve um código MS####: se ele interrompe, o processamento para naquele ponto; se não, o erro se acumula e o retorno traz a lista inteira.
AMBIENTE
1. Na recepção de eventos no ambiente de produção, o campo {tpAmb} só pode ser preenchido com o valor [1]. (Mensagem de erro: MS1055 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Na recepção de eventos no ambiente de produção restrita, o campo {tpAmb} só pode ser preenchido com o valor [2]. (Mensagem de erro: MS1056 - Interrompe o processamento: Sim) (*) Nos demais ambientes os valores não são verificados, pois o foco da regra é nos ambientes produtivos.
CCTA_NO_PGCC
1. A conta ({cCta}) deve existir no D-1011-Plano Geral de Contas Comentado válido no último dia do {perApur}; (Mensagem de erro: MS1118 - Interrompe o processamento: Sim) 2. A conta ({cCta}) deve ser analítica ({indCta} = [A]); (Mensagem de erro: MS1120 - Interrompe o processamento: Sim) 3. A conta ({cCta}) deve estar vigente, pelo menos por um dia, no {perApur} (validado somente se a conta for analítica ({indCta} = [A])). (Mensagem de erro: MS1119 - Interrompe o processamento: Sim)
CODTRIB_COMPATIVEL_EVT
Sendo a conta ({cCta}) analítica ({indCta} = [A]), o {codTrib} informado no PGCC para a conta ({cCta}) deve corresponder a um daqueles descritos na 'RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares', para o evento em processamento. (Mensagem de erro: MS1121 - Interrompe o processamento: Não)
CODTRIB_PERMITIDO_D1121
Para que o evento de inclusão ou alteração ({tpOper} = [1; 2]) seja aceito, o contribuinte deverá possuir, no PGCC vigente no último dia do período de apuração ({perApur}), ao menos uma conta vigente com código de tributação ({codTrib}) igual a um dos códigos de tributação obrigatórios definidos para o evento D-1121, conforme especificado em 'RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares'. (Mensagem de erro: MS1135 - Interrompe o processamento: Sim)
CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO
O sistema deve verificar se um CNPJ existe no cadastro e qual sua situação cadastral numa determinada data. 1. Eventos de tabela: D-1001 – Informações do Contribuinte; e D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado. 1.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1159 - Interrompe o processamento: Sim) 1.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser aceito se o CNPJ estiver anulado no 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1063 - Interrompe o processamento: Sim) 1.3. Validação de CNPJ Inapto (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]): O evento não pode ser aceito se o CNPJ pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]) e data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da situação cadastral retornada pelo 'Sistema CNPJ'. (Mensagem de erro: MS1160 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Eventos periódicos mensais: D-1101 – Balancete Mensal; D-1106 – Identificação de Aplicações Financeiras; D-1121 – Relação de Deduções Utilizadas na Apuração; D-2101 – Débito em Operações com Títulos de Dívida com Oferta Pública; D-2102 – Identificação de Cotistas de Fundos de Investimento; D-1198 – Reabertura de Período de Apuração; e D-1199 – Fechamento Mensal. 2.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo perApur (AAAA-MM) informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1062 - Interrompe o processamento: Sim) 2.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser aceito se o CNPJ estiver anulado no 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1063 - Interrompe o processamento: Sim) 2.3. Validação de CNPJ Inapto (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]): O evento não pode ser aceito se o CNPJ pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]) e o campo perApur (AAAA-MM) informado no evento for maior que a data da situação cadastral retornada pelo 'Sistema CNPJ'. (Mensagem de erro: MS1064 - Interrompe o processamento: Sim)
DV_CPF
Verificar se dígito verificador é válido. O dígito verificador do CPF é baseado no cálculo do módulo 11 e corresponde aos 2 últimos dígitos do CPF, o restante dos dígitos são a base para cálculo dos dígitos verificadores. No caso do CPF, o DV módulo 11 corresponde ao resto da divisão por 11 do somatório da multiplicação de cada algarismo da base respectivamente por 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1 e 0, a partir da unidade. O resto 10 é considerado 0. Veja, abaixo, exemplo de cálculo de DV módulo 11 para o CPF nº 280012389: 2 8 0 0 1 2 3 8 9=3 x x x x x x x x x 1 2 3 4 5 6 7 8 9 ------------------------- 2+16+ 0+ 0+ 5+12+21+64+81 = 201÷11=18, com resto 3 2 8 0 0 1 2 3 8 9 3=8 x x x x x x x x x x 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 ---------------------------- 0+ 8+ 0+ 0+ 4+10+18+56+72+27 = 195÷11=17, com resto 8 Portanto, CPF + DV = 280012389-38
EXIGIR_MOTIVO_EXCLUSAO
O preenchimento do campo {motExcl} é exclusivo e obrigatório para eventos de exclusão ({tpOper} = [3]). (Mensagem de erro: MS1105 - Interrompe o processamento: Não)
EXIGIR_NR_RECIBO
1. O preenchimento do campo {nrRecibo} é obrigatório para os eventos de Alteração e Exclusão ({tpOper} = [2; 3]); (Mensagem de erro: MS1122 - Interrompe o processamento: Sim) 2. O preenchimento do campo {nrRecibo} é vedado para os eventos de Inclusão ({tpOper} = [1]). (Mensagem de erro: MS1123 - Interrompe o processamento: Sim)
EXIGIR_NUMERO_PROCESSO
O preenchimento do campo {nrProc} é obrigatório quando o motivo da exclusão ({motExcl}) do evento é do tipo [1] (Determinação judicial ou administrativa). (Mensagem de erro: MS1106 - Interrompe o processamento: Não)
EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE
1. D-1011 - Plano Geral de Contas Comentado Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que a data de início considerada esteja compreendida dentro do período de validade de um evento D-1001 ativo. A data considerada segue a seguinte prioridade: 1 - A nova data de início de validade, se informada na alteração; 2 - A data de início de validade original, nos demais casos. (Mensagem de erro: MS1069 - Interrompe o processamento: Sim) 2. D-1101 - Balancete Mensal Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 3. D-1106 - Identificação de Aplicações Financeiras Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 4. D-1121 - Relação de Deduções Utilizadas na Apuração Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 5. D-1199 - Fechamento Mensal Evento de inclusão será recebido desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 6. D-2101 - Débitos Títulos Oferta Pública Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 7. D-2102 - Identificação de Cotistas de Fundos de Investimento Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim)
INCLUSAO_COM_CHAVE_PREEXISTENTE
Se o evento for de inclusão ({tpOper} = [1]), ele não pode ser recebido se já existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento". (Mensagem de erro: MS1005 - Interrompe o processamento: Sim)
PERAPUR_FECHADO
O evento será rejeitado caso o período de apuração ({perApur}) informado esteja fechado na data do seu processamento. (Mensagem de erro: MS1166 - Interrompe o processamento: Sim)
REJEITAR_PERAPUR_FUTURO
O período de apuração informado no evento não deve ser posterior ao mês/ano do dia do processamento do evento. (Mensagem de erro: MS1155 - Interrompe o processamento: Não)
RN - Formação do Número do Recibo do Evento
Campo de 31 caracteres conforme abaixo: 0000-000000-0000000000000000000, onde: 0000 (Código do Tipo do Evento. Ex.: 1001, 1011 etc. / 4 caracteres); - (Preencher com "-" / 1 caractere); 000000 (Período de apuração do evento "AAAAMM" ou o ano/mês do campo da recepção do evento, no formato "AAAAMM", caso seja um evento não periódico / 6 caracteres); - (Preencher com "-" / 1 caractere); 0000000000000000000 (idInternoEvento/Valor do campo id da tabela do respectivo evento/ Campo autoincremental gerado ao incluir o evento na respectiva tabela do evento/1 a 19 caracteres).
RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares
Evento D-1106: [120130001; 120230001; 120330001] (Saúde); [111112701] (Seguros). Evento D-1121: [110211611; 110324611; 110324801; 111111622; 111112612; 111112614; 111126103; 111270002; 111290001; 111361003; 411011105; 411012101; 411021111; 411021211; 411031211; 411031281; 411031411; 411032411; 411051101; 120161002; 120161006; 120161007; 120261002; 120261005; 120261006; 120261099; 120361002; 120361005; 120361006; 120361099; 120420001; 220420002; 230161002; 431300002]. Evento D-2101: [110113001; 110113002].
RN - Unicidade Recepção Evento
1. A identificação única do evento (Id) é composta por 42 caracteres, conforme abaixo: DeRENNNNTXXXXXXXXXXXXXXAAAAMMDDHHMMSSQQQQQ DeRE - Texto fixo. Identifica o evento da DeRE. Respeitar maiúsculas e minúsculas. NNNN - Código do Evento sendo transmitido (ex: 1001, 1011, 1101 etc.). T - Tipo de Inscrição do Contribuinte (1 - CNPJ). XXXXXXXXXXXXXX - Número da Inscrição (CNPJ Raiz) do declarante. CNPJ Alfanumérico (A-Z, 0-9), letras devem ser convertidas para MAIÚSCULAS completado com zeros à esquerda. AAAAMMDD - Data da geração do arquivo (Ano, Mês, Dia). HHMMSS - Hora da geração do arquivo (Hora, Minuto, Segundo). Fuso Horário: Brasília (UTC-3). QQQQQ - Sequencial numérico (00001 a 99999). Utilizado para garantir unicidade caso sejam gerados múltiplos arquivos no mesmo segundo. (Mensagem de erro: MS1050 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Verificar se o número do NI (AAAAAAAAAAAAAA) do ID do evento corresponde ao {nrInsc} informado no evento. O {nrInsc} deve ser completado com zeros à esquerda antes da comparação. (Mensagem de erro: MS1073 - Interrompe o processamento: Sim) 3. O campo [id] (número único, identificador do evento gerado pelo contribuinte) deve ser único na base de dados do sistema, para eventos do mesmo contribuinte e do mesmo tipo. (Mensagem de erro: MS1004 - Interrompe o processamento: Sim) 4. Verificar se já foi recebido anteriormente um evento com o mesmo hashcode. (Mensagem de erro: MS1006 - Interrompe o processamento: Sim)
TPOPER_D1121_STATUS_PERIODO
1. Se {tpOper} = [1; 2; 3]: Rejeitar se já existir evento D-1199 (Fechamento Mensal) processado com sucesso para o respectivo {perApur}, ainda que o período tenha sido reaberto posteriormente via D-1198 (Reabertura de Período de Apuração). 2. Se {tpOper} = [4]: Rejeitar se NÃO existir evento D-1199 processado com sucesso para o {perApur} OU se o período não estiver em status "Reaberto" por um evento D-1198 ativo.
ULTIMO_RECIBO_ATIVO
Para {tpOper} = [2] (Alteração) E {tpOper} = [3] (Exclusão), deverá existir um Evento já recebido, "Ativo", com número de recibo de entrega igual ao informado no campo, do mesmo Código do Tipo do Evento e mesma Chave conforme 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema'. (Mensagem de erro: MS1124 - Interrompe o processamento: Sim)
Os outros eventos do mesmo prazo
Todos com data em 15/11/2026: quem precisa deste evento quase sempre precisa destes também.
Perguntas frequentes
O que é o evento D-1121 da DeRE?
D-1121 é o relação de deduções utilizadas na apuração da Declaração de Regimes Específicos. No XML ele é a tag evtRelDeducoes, dentro do envelope DeRE, e o leiaute dele tem 37 campos, sendo 12 grupos e 25 campos de valor. O esquema oficial o descreve como "Evento Relação de Deduções Utilizadas na Apuração".
Quando o D-1121 passa a ser obrigatório?
Em 15/11/2026. Ele pertence ao grupo "Eventos Periódicos Mensais", que é a alínea "b" do inciso XVII do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O Buscador NCM tira essa data do próprio ato, não de texto escrito à mão, para que duas páginas do site não publiquem prazos diferentes para o mesmo documento.
Quais campos do D-1121 são obrigatórios?
15 dos 25 campos de valor têm ocorrência mínima 1: id, tpOper, tpAmb, aplicEmi, verAplic, nrInsc, perApur, CPFAlien, vOper, tpAtiv, cCta, vDed, nItem, vItem…. ⚠ Ocorrência mínima 1 dentro de um grupo opcional não é obrigatoriedade global: o campo só é exigido se o grupo em que ele mora for informado. Neste evento, 19 campos trazem condição de preenchimento declarada no leiaute, e ela aparece em cada linha da tabela.
Que erros o D-1121 pode gerar?
O leiaute deste evento cita 18 regras de validação do Anexo II, que disparam as mensagens MS1055, MS1056, MS1118, MS1120, MS1119, MS1121, MS1135, MS1159, MS1063, MS1160, MS1062, MS1064. A DeRE não usa a numeração de rejeição das notas fiscais: os erros dela são códigos MS####, com texto próprio, e cada um diz se interrompe o processamento ou se apenas se acumula no retorno.
O leiaute do D-1121 já está fechado?
O esquema XML deste evento está na versão 0.0.2, e o documento de leiaute não o marca como preliminar. Ainda assim, a documentação técnica da DeRE evolui de forma incremental: o Buscador NCM publica a versão do esquema em cada evento para que dê para conferir se o que está em uso é a safra corrente.