D-1121 Relação de Deduções Utilizadas na Apuração

Inclusão do leiaute do evento periódico D-1121.

Por quê: Controlar os documentos fiscais eletrônicos e registros de imóveis que lastreiam deduções na apuração mensal, estabelecendo conta-corrente de aproveitamento.

Institui a validação do dígito verificador do CPF por meio do algoritmo de Módulo 11. II – Regras de Validação

Inclusão dos novos eventos periódicos D- 1121 e D-1199 no rol de validação de vigência ativa do cadastro D-1001.

Impede a transmissão e o processamento de eventos periódicos e transacionais quando o período ({perApur}) estiver fechado.

Inclusão da lista com os 34 códigos de tributação de deduções que tornam obrigatória a entrega do evento D-1121. II – Regras de Validação

Controla a admissibilidade das operações no D-1121: operações 1, 2 e 3 antes do fechamento; operação 4 permitida apenas se o período estiver reaberto via D-1198.

AMBIENTE

1. Na recepção de eventos no ambiente de produção, o campo {tpAmb} só pode ser preenchido com o valor [1]. (Mensagem de erro: MS1055 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Na recepção de eventos no ambiente de produção restrita, o campo {tpAmb} só pode ser preenchido com o valor [2]. (Mensagem de erro: MS1056 - Interrompe o processamento: Sim) (*) Nos demais ambientes os valores não são verificados, pois o foco da regra é nos ambientes produtivos.

CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO

O sistema deve verificar se um CNPJ existe no cadastro e qual sua situação cadastral numa determinada data. 1. Eventos de tabela: D-1001 – Informações do Contribuinte; e D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado. 1.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1159 - Interrompe o processamento: Sim) 1.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser aceito se o CNPJ estiver anulado no 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1063 - Interrompe o processamento: Sim) 1.3. Validação de CNPJ Inapto (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]): O evento não pode ser aceito se o CNPJ pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]) e data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da situação cadastral retornada pelo 'Sistema CNPJ'. (Mensagem de erro: MS1160 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Eventos periódicos mensais: D-1101 – Balancete Mensal; D-1106 – Identificação de Aplicações Financeiras; D-1121 – Relação de Deduções Utilizadas na Apuração; D-2101 – Débito em Operações com Títulos de Dívida com Oferta Pública; D-1198 – Reabertura de Período de Apuração; e D-1199 – Fechamento Mensal. 2.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo perApur (AAAA-MM) informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1062 - Interrompe o processamento: Sim) 2.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser aceito se o CNPJ estiver anulado no 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1063 - Interrompe o processamento: Sim) 2.3. Validação de CNPJ Inapto (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]): O evento não pode ser aceito se o CNPJ pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]) e o campo perApur (AAAA-MM) informado no evento for maior que a data da situação cadastral retornada pelo 'Sistema CNPJ'. (Mensagem de erro: MS1064 - Interrompe o processamento: Sim)

DV_CPF

Verificar se dígito verificador é válido. O dígito verificador do CPF é baseado no cálculo do módulo 11 e corresponde aos 2 últimos dígitos do CPF, o restante dos dígitos são a base para cálculo dos dígitos verificadores. No caso do CPF, o DV módulo 11 corresponde ao resto da divisão por 11 do somatório da multiplicação de cada algarismo da base respectivamente por 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1 e 0, a partir da unidade. O resto 10 é considerado 0. Veja, abaixo, exemplo de cálculo de DV módulo 11 para o CPF nº 280012389: 2 8 0 0 1 2 3 8 9=3 x x x x x x x x x 1 2 3 4 5 6 7 8 9 ------------------------- 2+16+ 0+ 0+ 5+12+21+64+81 = 201÷11=18, com resto 3 2 8 0 0 1 2 3 8 9 3=8 x x x x x x x x x x 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 ---------------------------- 0+ 8+ 0+ 0+ 4+10+18+56+72+27 = 195÷11=17, com resto 8 Portanto, CPF + DV = 280012389-38

EXIGIR_MOTIVO_EXCLUSAO

O preenchimento do campo {motExcl} é exclusivo e obrigatório para eventos de exclusão ({tpOper} = [3]). (Mensagem de erro: MS1105 - Interrompe o processamento: Não)

EXIGIR_NR_RECIBO

1. O preenchimento do campo {nrRecibo} é obrigatório para os eventos de Alteração e Exclusão ({tpOper} = [2; 3]); (Mensagem de erro: MS1122 - Interrompe o processamento: Sim) 2. O preenchimento do campo {nrRecibo} é vedado para os eventos de Inclusão ({tpOper} = [1]). (Mensagem de erro: MS1123 - Interrompe o processamento: Sim)

EXIGIR_NUMERO_PROCESSO

O preenchimento do campo {nrProc} é obrigatório quando o motivo da exclusão ({motExcl}) do evento é do tipo [1] (Determinação judicial ou administrativa). (Mensagem de erro: MS1106 - Interrompe o processamento: Não)

EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE

1. D-1011 - Plano Geral de Contas Comentado Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que a data de início considerada esteja compreendida dentro do período de validade de um evento D-1001 ativo. A data considerada segue a seguinte prioridade: 1 - A nova data de início de validade, se informada na alteração; 2 - A data de início de validade original, nos demais casos. (Mensagem de erro: MS1069 - Interrompe o processamento: Sim) 2. D-1101 - Balancete Mensal Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 3. D-1106 - Identificação de Aplicações Financeiras Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 4. D-1121 - Relação de Deduções Utilizadas na Apuração Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 5. D-1199 - Fechamento Mensal Evento de inclusão será recebido desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 6. D-2101 - Débitos Títulos Oferta Pública Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim)

INCLUSAO_COM_CHAVE_PREEXISTENTE

Se o evento for de inclusão ({tpOper} = [1]), ele não pode ser recebido se já existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento". (Mensagem de erro: MS1005 - Interrompe o processamento: Sim)

PERAPUR_FECHADO

O evento será rejeitado caso o período de apuração ({perApur}) informado esteja fechado na data do seu processamento. (Mensagem de erro: MS1166 - Interrompe o processamento: Sim)

REJEITAR_PERAPUR_FUTURO

O período de apuração informado no evento não deve ser posterior ao mês/ano do dia do processamento do evento. (Mensagem de erro: MS1155 - Interrompe o processamento: Não)

RN - Formação do Número do Recibo do Evento

Campo de 31 caracteres conforme abaixo: 0000-000000-0000000000000000000, onde: 0000 (Código do Tipo do Evento. Ex.: 1001, 1011 etc. / 4 caracteres); - (Preencher com "-" / 1 caractere); 000000 (Período de apuração do evento "AAAAMM" ou o ano/mês do campo da recepção do evento, no formato "AAAAMM", caso seja um evento não periódico / 6 caracteres); - (Preencher com "-" / 1 caractere); 0000000000000000000 (idInternoEvento/Valor do campo id da tabela do respectivo evento/ Campo autoincremental gerado ao incluir o evento na respectiva tabela do evento/1 a 19 caracteres).

RN - Unicidade Recepção Evento

1. A identificação única do evento (Id) é composta por 42 caracteres, conforme abaixo: DeRENNNNTXXXXXXXXXXXXXXAAAAMMDDHHMMSSQQQQQ DeRE - Texto fixo. Identifica o evento da DeRE. Respeitar maiúsculas e minúsculas. NNNN - Código do Evento sendo transmitido (ex: 1001, 1011, 1101 etc.). T - Tipo de Inscrição do Contribuinte (1 - CNPJ). XXXXXXXXXXXXXX - Número da Inscrição (CNPJ Raiz) do declarante. CNPJ Alfanumérico (A-Z, 0-9), letras devem ser convertidas para MAIÚSCULAS completado com zeros à esquerda. AAAAMMDD - Data da geração do arquivo (Ano, Mês, Dia). HHMMSS - Hora da geração do arquivo (Hora, Minuto, Segundo). Fuso Horário: Brasília (UTC-3). QQQQQ - Sequencial numérico (00001 a 99999). Utilizado para garantir unicidade caso sejam gerados múltiplos arquivos no mesmo segundo. (Mensagem de erro: MS1050 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Verificar se o número do NI (AAAAAAAAAAAAAA) do ID do evento corresponde ao {nrInsc} informado no evento. O {nrInsc} deve ser completado com zeros à esquerda antes da comparação. (Mensagem de erro: MS1073 - Interrompe o processamento: Sim) 3. O campo [id] (número único, identificador do evento gerado pelo contribuinte) deve ser único na base de dados do sistema, para eventos do mesmo contribuinte e do mesmo tipo. (Mensagem de erro: MS1004 - Interrompe o processamento: Sim) 4. Verificar se já foi recebido anteriormente um evento com o mesmo hashcode. (Mensagem de erro: MS1006 - Interrompe o processamento: Sim)

TPOPER_D1121_STATUS_PERIODO

ULTIMO_RECIBO_ATIVO

Para {tpOper} = [2] (Alteração) E {tpOper} = [3] (Exclusão), deverá existir um Evento já recebido, "Ativo", com número de recibo de entrega igual ao informado no campo, do mesmo Código do Tipo do Evento e mesma Chave conforme 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema'. (Mensagem de erro: MS1124 - Interrompe o processamento: Sim)