D-2101 débito mensal de operações com títulos de dívida com oferta pública
Evento débito mensal de operações com títulos de dívida com oferta pública. No XML é a tag evtDebOpOfPublic, dentro do
envelope DeRE.
- Campos no leiaute
- 32
- Grupos
- 8
- Com regra citada
- 13
- Esquema XML
- v0.0.2
O que mudou neste evento na versão 1.2.0 — 6
Do histórico oficial de versões, com a justificativa técnica que a fonte dá para cada alteração.
Alteração da severidade para interromper o processamento (Sim) caso a conta analítica não exista, não esteja ativa ou não possua vigência que cubra o período.
Ajuste na redação da regra exigindo conta vigente com codTrib obrigatório no PGCC no último dia da competência ({perApur}).
Correção técnica da referência da mensagem de erro disparada (substituição de MS1239 por MS1139).
Inclusão dos novos eventos periódicos D- 1121 e D-1199 no rol de validação de vigência ativa do cadastro D-1001.
Impede a transmissão e o processamento de eventos periódicos e transacionais quando o período ({perApur}) estiver fechado.
Valida a aplicação da fórmula {vApur} = (MENORENTRE({vSelic} e {vJurosApropr})) - {vPisCofins}.
O leiaute, campo a campo
Na ordem em que o documento oficial os numera. O recuo mostra a hierarquia: um campo indentado mora dentro do grupo acima dele.
| Campo | O que é | Ocor. | Tam. |
|---|---|---|---|
| DeRE grupo | Envelope raiz dos eventos da DeRE. | 1-1 | — |
| evtDebOpOfPublic grupo | Evento débito mensal de operações com títulos de dívida com oferta pública. Chave do grupo: id CODTRIB_PERMITIDO_D2101 | 1-1 | — |
| id atributo | Identificador que representa unicamente o evento. RN - Unicidade Recepção Evento | 1-1 | 42 |
| ideEvento grupo | Informações de identificação do evento. | 1-1 | — |
| tpOper | Tipo de operação do evento. Valores: 1 Inclusão · 2 Alteração · 3 Exclusão INCLUSAO_COM_CHAVE_PREEXISTENTE | 1-1 | 1 |
| motExcl | Motivo da exclusão. Código do motivo que justifica a exclusão do evento. Preenchimento: Exclusivo e obrigatório se {tpOper} = [3]. Valores: 1 Determinação judicial ou administrativa · 2 Envio indevido (fato inexistente) · 3 Erro na identificação (CNPJ/período incorretos) · 9 Outro EXIGIR_MOTIVO_EXCLUSAO | 0-1 | 1 |
| nrProc | Informar o número do processo administrativo/judicial. Preenchimento: Obrigatório se {motExcl} = [1]. EXIGIR_NUMERO_PROCESSO | 0-1 | 1-21 |
| nrRecibo | Caso seja um evento de alteração/retificação ou exclusão, preencher com o número do recibo do arquivo a ser alterado/retificado ou excluído. RN - Formação do Número do Recibo do Evento · EXIGIR_NR_RECIBO · ULTIMO_RECIBO_ATIVO | 0-1 | 31 |
| tpAmb | Identificação do ambiente para o qual os dados estão sendo transmitidos. Valores: 1 Produção · 2 Produção restrita AMBIENTE | 1-1 | 1 |
| aplicEmi | Identificação do aplicativo emissor do evento. Valores: 1 Emissão com aplicativo da empresa · 2 Aplicativo governamental | 1-1 | 1 |
| verAplic | Versão do aplicativo emissor do evento. | 1-1 | 1-20 |
| ideContrib grupo | Informações de identificação do contribuinte. Chave do grupo: nrInsc | 1-1 | — |
| nrInsc | Número de inscrição do contribuinte (CNPJ raiz). EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE · CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO | 1-1 | 8 |
| idePeriodo grupo | Período de referência das informações do evento. Chave do grupo: perApur | 1-1 | — |
| perApur | Informar o período de apuração, sendo o ano e mês da competência da declaração. OBRIGAR_PERAPUR_IGUAL_NRRECIBO · REJEITAR_PERAPUR_FUTURO · PERAPUR_FECHADO | 1-1 | 7 |
| infoDebOpOfPublic grupo | Informações de títulos de dívida com oferta pública. OBRIGAR_PREENCH_INFO_DEB_OF_PUB | 0-1 | — |
| semTitulos | Indicação da inexistência de títulos de dívida com oferta pública movimentados no período. Preenchimento: Deve ser preenchido exclusivamente quando o contribuinte não possuir movimento com títulos de dívida com oferta pública a detalhar no período de apuração ({perApur}). Valores: 1 Sem movimento com títulos de dívida com oferta pública neste período. | 0-1 | 1 |
| infoTitulos grupo | Informações do título de dívida com oferta pública. | 0-1 | — |
| detTitulo grupo | Detalhamento do título. Chave do grupo: idTitulo, cCta | 1-10000 | — |
| idTitulo atributo | Código de identificação global do título no padrão ISO 6166 (ISIN). Preenchimento: Deve ser informado sem espaços ou caracteres especiais, contendo exatamente 12 caracteres alfanuméricos. | 1-1 | 12 |
| cCta atributo | Código da conta analítica (como informada no evento D-1011.{cCta}). Preenchimento: Não informar contas sintéticas. CCTA_NO_PGCC · CODTRIB_COMPATIVEL_EVT | 1-1 | 1-53 |
| descFundo | Descrição do nome do fundo. | 0-1 | 1-255 |
| CNPJDevedor | Número de inscrição no CNPJ do devedor emitente do título de dívida. DV_CNPJ | 1-1 | 14 |
| vSaldoContIni | Representa o valor do título sobre o qual haverá a incidência dos juros no período. Preenchimento: Deve ser igual ao {vSaldoContFin} do período anterior para o mesmo {idTitulo} (exceto na primeira competência do declarante). | 1-1 | 6-20 |
| vEntradas | Valor total das entradas (compras de novos títulos) da mesma emissão e série de ativos no período de apuração. | 1-1 | 6-20 |
| vSaidas | Valor total das saídas (vendas de títulos e amortizações) da mesma emissão e série de ativos, no período de apuração. | 1-1 | 6-20 |
| vJurosRec | Valor dos juros recebidos relativos à mesma emissão e série de ativos, no período de apuração. | 1-1 | 6-20 |
| vJurosApropr | Valor total da receita de juros e demais rendimentos financeiros auferidos sobre o título no período. | 1-1 | 6-20 |
| vSaldoContFin | Valor final do agrumento de títulos. Cálculo: {vSaldoContFin} = {vSaldoContIni} + {vEntradas} - {vSaidas} - {vJurosRec} + {vJurosApropr} | 1-1 | 6-20 |
| vSelic | Valor equivalente à variação da taxa Selic no período. Representa o teto tributável para a operação. | 1-1 | 6-20 |
| vPisCofins | Valor da dedução relativa ao PIS/COFINS incidente sobre a receita tributada. | 0-1 | 6-20 |
| vApur | Valor base sobre o qual serão aplicadas as regras definidas pelo código de tributação ({codTrib}). Cálculo: {vApur} = (MENORENTRE({vSelic} e {vJurosAprop})) - {vPisCofins} VALIDAR_VAPUR_D2101 | 1-1 | 6-20 |
As regras de validação que este evento cita — 19
Cada regra tem nome, e é por ele que o leiaute a cita. Quando ela falha, o ambiente devolve um código MS####: se ele interrompe, o processamento para naquele ponto; se não, o erro se acumula e o retorno traz a lista inteira.
AMBIENTE
1. Na recepção de eventos no ambiente de produção, o campo {tpAmb} só pode ser preenchido com o valor [1]. (Mensagem de erro: MS1055 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Na recepção de eventos no ambiente de produção restrita, o campo {tpAmb} só pode ser preenchido com o valor [2]. (Mensagem de erro: MS1056 - Interrompe o processamento: Sim) (*) Nos demais ambientes os valores não são verificados, pois o foco da regra é nos ambientes produtivos.
CCTA_NO_PGCC
1. A conta ({cCta}) deve existir no D-1011-Plano Geral de Contas Comentado válido no último dia do {perApur}; (Mensagem de erro: MS1118 - Interrompe o processamento: Sim) 2. A conta ({cCta}) deve ser analítica ({indCta} = [A]); (Mensagem de erro: MS1120 - Interrompe o processamento: Sim) 3. A conta ({cCta}) deve estar vigente, pelo menos por um dia, no {perApur} (validado somente se a conta for analítica ({indCta} = [A])). (Mensagem de erro: MS1119 - Interrompe o processamento: Sim)
CODTRIB_COMPATIVEL_EVT
Sendo a conta ({cCta}) analítica ({indCta} = [A]), o {codTrib} informado no PGCC para a conta ({cCta}) deve corresponder a um daqueles descritos na 'RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares', para o evento em processamento. (Mensagem de erro: MS1121 - Interrompe o processamento: Não)
CODTRIB_PERMITIDO_D2101
Para que o evento de inclusão ou alteração ({tpOper} = [1; 2]) seja aceito, o contribuinte deverá possuir, no PGCC vigente no último dia do período de apuração ({perApur}), ao menos uma conta vigente com código de tributação ({codTrib}) igual a um dos códigos de tributação obrigatórios definidos para o evento D-2101, conforme especificado em 'RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares'. (Mensagem de erro: MS1135 - Interrompe o processamento: Sim)
CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO
O sistema deve verificar se um CNPJ existe no cadastro e qual sua situação cadastral numa determinada data. 1. Eventos de tabela: D-1001 – Informações do Contribuinte; e D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado. 1.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1159 - Interrompe o processamento: Sim) 1.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser aceito se o CNPJ estiver anulado no 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1063 - Interrompe o processamento: Sim) 1.3. Validação de CNPJ Inapto (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]): O evento não pode ser aceito se o CNPJ pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]) e data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da situação cadastral retornada pelo 'Sistema CNPJ'. (Mensagem de erro: MS1160 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Eventos periódicos mensais: D-1101 – Balancete Mensal; D-1106 – Identificação de Aplicações Financeiras; D-1121 – Relação de Deduções Utilizadas na Apuração; D-2101 – Débito em Operações com Títulos de Dívida com Oferta Pública; D-1198 – Reabertura de Período de Apuração; e D-1199 – Fechamento Mensal. 2.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo perApur (AAAA-MM) informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1062 - Interrompe o processamento: Sim) 2.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser aceito se o CNPJ estiver anulado no 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1063 - Interrompe o processamento: Sim) 2.3. Validação de CNPJ Inapto (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]): O evento não pode ser aceito se o CNPJ pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]) e o campo perApur (AAAA-MM) informado no evento for maior que a data da situação cadastral retornada pelo 'Sistema CNPJ'. (Mensagem de erro: MS1064 - Interrompe o processamento: Sim)
DV_CNPJ
O dígito verificador indicado no CNPJ deve corresponder ao calculado conforme a regra abaixo: 1. Fórmula de Conversão: Valor = Código_ASCII(Caractere) - 48 Números (0-9): Permanecem com os valores de 0 a 9. Letras (A-Z): Assumem valores decimais de 17 a 42 (Ex: A=17, B=18...). 2. Algoritmo de Cálculo (Módulo 11): O cálculo utiliza dois conjuntos de pesos para determinar os dois últimos dígitos. Primeiro Dígito (DV1 - Posição 13) Pesos aplicados às 12 primeiras posições: 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2. Segundo Dígito (DV2 - Posição 14) Pesos aplicados às 13 primeiras posições (incluindo DV1): 6, 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2. 2.1 Lógica do Dígito: - Calcular a Soma dos produtos (Valor × Peso). - Calcular o Resto = Soma mod 11. - Calcular o Dígito = 11 - Resto. Se o Dígito ≥ 10, o valor final é 0. (Mensagem de erro: MS1139 - Interrompe o processamento: Não) Exemplo (CNPJ: ABC123450001-XX): • DV1: Valores=(17, 18, 19, 1, 2, 3, 4, 5, 0, 0, 0, 1) x Pesos=(5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2). Soma = 318. Resto = 318 mod 11 = 10. DV1 = 11 - 10 = 1. • DV2: Valores=(17, 18, 19, 1, 2, 3, 4, 5, 0, 0, 0, 1, 1) x Pesos=(6, 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2). Soma = 374. Resto = 374 mod 11 = 0. DV2 = 11 - 0 = 11 (Como ≥ 10, DV2 = 0). CNPJ Validado: ABC123450001-10.
EXIGIR_MOTIVO_EXCLUSAO
O preenchimento do campo {motExcl} é exclusivo e obrigatório para eventos de exclusão ({tpOper} = [3]). (Mensagem de erro: MS1105 - Interrompe o processamento: Não)
EXIGIR_NR_RECIBO
1. O preenchimento do campo {nrRecibo} é obrigatório para os eventos de Alteração e Exclusão ({tpOper} = [2; 3]); (Mensagem de erro: MS1122 - Interrompe o processamento: Sim) 2. O preenchimento do campo {nrRecibo} é vedado para os eventos de Inclusão ({tpOper} = [1]). (Mensagem de erro: MS1123 - Interrompe o processamento: Sim)
EXIGIR_NUMERO_PROCESSO
O preenchimento do campo {nrProc} é obrigatório quando o motivo da exclusão ({motExcl}) do evento é do tipo [1] (Determinação judicial ou administrativa). (Mensagem de erro: MS1106 - Interrompe o processamento: Não)
EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE
1. D-1011 - Plano Geral de Contas Comentado Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que a data de início considerada esteja compreendida dentro do período de validade de um evento D-1001 ativo. A data considerada segue a seguinte prioridade: 1 - A nova data de início de validade, se informada na alteração; 2 - A data de início de validade original, nos demais casos. (Mensagem de erro: MS1069 - Interrompe o processamento: Sim) 2. D-1101 - Balancete Mensal Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 3. D-1106 - Identificação de Aplicações Financeiras Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 4. D-1121 - Relação de Deduções Utilizadas na Apuração Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 5. D-1199 - Fechamento Mensal Evento de inclusão será recebido desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 6. D-2101 - Débitos Títulos Oferta Pública Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim)
INCLUSAO_COM_CHAVE_PREEXISTENTE
Se o evento for de inclusão ({tpOper} = [1]), ele não pode ser recebido se já existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento". (Mensagem de erro: MS1005 - Interrompe o processamento: Sim)
OBRIGAR_PERAPUR_IGUAL_NRRECIBO
O período de apuração declarado no campo {perApur} deve coincidir com o período apontado no número de recibo ({nrRecibo}) sempre que o evento seja de Alteração ou Exclusão ({tpOper} = [2; 3]). (Mensagem de erro: MS1126 - Interrompe o processamento: Sim)
OBRIGAR_PREENCH_INFO_DEB_OF_PUB
O grupo de dados {infoAplicResTec} deverá ser preenchido para eventos de Inclusão ou Alteração ({tpOper} = [1; 2]). (Mensagem de erro: MS1143 - Interrompe o processamento: Não)
PERAPUR_FECHADO
O evento será rejeitado caso o período de apuração ({perApur}) informado esteja fechado na data do seu processamento. (Mensagem de erro: MS1166 - Interrompe o processamento: Sim)
REJEITAR_PERAPUR_FUTURO
O período de apuração informado no evento não deve ser posterior ao mês/ano do dia do processamento do evento. (Mensagem de erro: MS1155 - Interrompe o processamento: Não)
RN - Formação do Número do Recibo do Evento
Campo de 31 caracteres conforme abaixo: 0000-000000-0000000000000000000, onde: 0000 (Código do Tipo do Evento. Ex.: 1001, 1011 etc. / 4 caracteres); - (Preencher com "-" / 1 caractere); 000000 (Período de apuração do evento "AAAAMM" ou o ano/mês do campo da recepção do evento, no formato "AAAAMM", caso seja um evento não periódico / 6 caracteres); - (Preencher com "-" / 1 caractere); 0000000000000000000 (idInternoEvento/Valor do campo id da tabela do respectivo evento/ Campo autoincremental gerado ao incluir o evento na respectiva tabela do evento/1 a 19 caracteres).
RN - Unicidade Recepção Evento
1. A identificação única do evento (Id) é composta por 42 caracteres, conforme abaixo: DeRENNNNTXXXXXXXXXXXXXXAAAAMMDDHHMMSSQQQQQ DeRE - Texto fixo. Identifica o evento da DeRE. Respeitar maiúsculas e minúsculas. NNNN - Código do Evento sendo transmitido (ex: 1001, 1011, 1101 etc.). T - Tipo de Inscrição do Contribuinte (1 - CNPJ). XXXXXXXXXXXXXX - Número da Inscrição (CNPJ Raiz) do declarante. CNPJ Alfanumérico (A-Z, 0-9), letras devem ser convertidas para MAIÚSCULAS completado com zeros à esquerda. AAAAMMDD - Data da geração do arquivo (Ano, Mês, Dia). HHMMSS - Hora da geração do arquivo (Hora, Minuto, Segundo). Fuso Horário: Brasília (UTC-3). QQQQQ - Sequencial numérico (00001 a 99999). Utilizado para garantir unicidade caso sejam gerados múltiplos arquivos no mesmo segundo. (Mensagem de erro: MS1050 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Verificar se o número do NI (AAAAAAAAAAAAAA) do ID do evento corresponde ao {nrInsc} informado no evento. O {nrInsc} deve ser completado com zeros à esquerda antes da comparação. (Mensagem de erro: MS1073 - Interrompe o processamento: Sim) 3. O campo [id] (número único, identificador do evento gerado pelo contribuinte) deve ser único na base de dados do sistema, para eventos do mesmo contribuinte e do mesmo tipo. (Mensagem de erro: MS1004 - Interrompe o processamento: Sim) 4. Verificar se já foi recebido anteriormente um evento com o mesmo hashcode. (Mensagem de erro: MS1006 - Interrompe o processamento: Sim)
ULTIMO_RECIBO_ATIVO
Para {tpOper} = [2] (Alteração) E {tpOper} = [3] (Exclusão), deverá existir um Evento já recebido, "Ativo", com número de recibo de entrega igual ao informado no campo, do mesmo Código do Tipo do Evento e mesma Chave conforme 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema'. (Mensagem de erro: MS1124 - Interrompe o processamento: Sim)
VALIDAR_VAPUR_D2101
O valor do campo {vApur} deve ser igual a [MENORENTRE({vSelic} e {vJuros})] - {vPisCofins}; Caso {vPisCofins} não seja informado, atribuir o valor zero para fazer o cálculo. (Mensagem de erro: MS1156 - Interrompe o processamento: Não)
Os outros eventos do mesmo prazo
Todos com data em 15/11/2026: quem precisa deste evento quase sempre precisa destes também.
Perguntas frequentes
O que é o evento D-2101 da DeRE?
D-2101 é o débito mensal de operações com títulos de dívida com oferta pública da Declaração de Regimes Específicos. No XML ele é a tag evtDebOpOfPublic, dentro do envelope DeRE, e o leiaute dele tem 32 campos, sendo 8 grupos e 24 campos de valor. O esquema oficial o descreve como "Evento débito mensal de operações com títulos de dívida com oferta pública".
Quando o D-2101 passa a ser obrigatório?
Em 15/11/2026. Ele pertence ao grupo "Eventos Periódicos Mensais", que é a alínea "b" do inciso XVII do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O Buscador NCM tira essa data do próprio ato, não de texto escrito à mão, para que duas páginas do site não publiquem prazos diferentes para o mesmo documento.
Quais campos do D-2101 são obrigatórios?
18 dos 24 campos de valor têm ocorrência mínima 1: id, tpOper, tpAmb, aplicEmi, verAplic, nrInsc, perApur, idTitulo, cCta, CNPJDevedor, vSaldoContIni, vEntradas, vSaidas, vJurosRec…. ⚠ Ocorrência mínima 1 dentro de um grupo opcional não é obrigatoriedade global: o campo só é exigido se o grupo em que ele mora for informado. Neste evento, 6 campos trazem condição de preenchimento declarada no leiaute, e ela aparece em cada linha da tabela.
Que erros o D-2101 pode gerar?
O leiaute deste evento cita 19 regras de validação do Anexo II, que disparam as mensagens MS1055, MS1056, MS1118, MS1120, MS1119, MS1121, MS1135, MS1159, MS1063, MS1160, MS1062, MS1064. A DeRE não usa a numeração de rejeição das notas fiscais: os erros dela são códigos MS####, com texto próprio, e cada um diz se interrompe o processamento ou se apenas se acumula no retorno.
O leiaute do D-2101 já está fechado?
O esquema XML deste evento está na versão 0.0.2, e o documento de leiaute não o marca como preliminar. Ainda assim, a documentação técnica da DeRE evolui de forma incremental: o Buscador NCM publica a versão do esquema em cada evento para que dê para conferir se o que está em uso é a safra corrente.