5011-4/02
Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
O CNAE 5011-4/02 é a subclasse oficial do IBGE para transporte marítimo de cabotagem - passageiros. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 50 → grupo 501 → classe 50114 → subclasse 5011-4/02.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 50
Transporte aquaviário
Grupo 501
Transporte marítimo de cabotagem e longo curso
Classe 50114
Transporte marítimo de cabotagem
O que esta subclasse compreende
- ✓ o transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
- ✓ ainda - o transporte marítimo de cabotagem de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
- ✓ a exploração do transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro
- ✓ o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de passageiros
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)
- ✕ o transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (5099-8/01)
- ✕ a navegação de apoio marítimo e portuário (50.30-1)
- ✕ o transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (50.99-8)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 50114
- • o transporte marítimo de cabotagem de carga e passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
- • ainda - o transporte marítimo de cabotagem de carga e passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
- • o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de carga ou passageiros
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5011-4/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5011-4/02?
O CNAE 5011-4/02 corresponde à atividade "Transporte marítimo de cabotagem - passageiros". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 50 (Transporte aquaviário). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5011-4/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima; ainda - o transporte marítimo de cabotagem de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores; a exploração do transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro; o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de passageiros. A Concla também lista como atividades desta subclasse: embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros, no litoral; locação ou aluguel de; embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros, no litoral; locação ou aluguel de; transporte aquaviário de passageiros, regular e não regular no litoral; transporte hidroviário de passageiros no litoral; transporte marítimo de cabotagem - passageiros.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5011-4/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02); o transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (5099-8/01); a navegação de apoio marítimo e portuário (50.30-1); o transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (50.99-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5011-4/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.