5022-0/01
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia
O CNAE 5022-0/01 é a subclasse oficial do IBGE para transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 50 → grupo 502 → classe 50220 → subclasse 5022-0/01.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 50
Transporte aquaviário
Grupo 502
Transporte por navegação interior
Classe 50220
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares
O que esta subclasse compreende
- ✓ o transporte por navegação interior de passageiros, em linhas regulares, municipal, por rios, canais, lagos, lagoas e outras vias de navegação interior, exceto travessia
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a operação e gestão de terminais de carga (5231-1/02)
- ✕ o transporte por navegação de travessia de passageiros, municipal (5091-2/01) e intermunicipal (5091-2/02)
- ✕ a operação de embarcações para passeios turísticos ou para o transporte de pessoas sem itinerário fixo (5099-8/01)
- ✕ o transporte de passageiros por navegação de travessia (50.91-2)
- ✕ a operação de embarcações para passeios turísticos ou para o transporte de pessoas sem itinerário fixo (50.99-8)
- ✕ a operação e gestão de terminais (52.31-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 50220
- • o transporte por navegação interior de passageiros, em linhas regulares, por rios, canais, lagos, lagoas e outras vias de navegação interior, em percurso nacional ou internacional
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5022-0/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5022-0/01?
O CNAE 5022-0/01 corresponde à atividade "Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 50 (Transporte aquaviário). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5022-0/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte por navegação interior de passageiros, em linhas regulares, municipal, por rios, canais, lagos, lagoas e outras vias de navegação interior, exceto travessia. A Concla também lista como atividades desta subclasse: embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros, municipal, em linhas regulares, por navegação interior, exceto travessia; fretamento de; embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros, municipal, em linhas regulares, por navegação interior, exceto travessia; locação, aluguel de; embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros, municipal, em linhas regulares, por navegação interior, exceto travessia; fretamento de; embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros, municipal, em linhas regulares, por navegação interior, exceto travessia; locação, aluguel de; transporte aquaviário de passageiros municipal, exceto de travessia, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5022-0/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a operação e gestão de terminais de carga (5231-1/02); o transporte por navegação de travessia de passageiros, municipal (5091-2/01) e intermunicipal (5091-2/02); a operação de embarcações para passeios turísticos ou para o transporte de pessoas sem itinerário fixo (5099-8/01); o transporte de passageiros por navegação de travessia (50.91-2); a operação de embarcações para passeios turísticos ou para o transporte de pessoas sem itinerário fixo (50.99-8); a operação e gestão de terminais (52.31-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5022-0/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.