NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção H Divisão 49 Vigente ✕ Não MEI

4911-6/00

Transporte ferroviário de carga

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 49116, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 4911-6/00 é a subclasse oficial do IBGE para transporte ferroviário de carga. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 49 → grupo 491 → classe 49116 → subclasse 4911-6/00.

Hierarquia oficial

Seção H

Transporte, armazenagem e correio

Divisão 49

Transporte terrestre

Grupo 491

Transporte ferroviário e metroferroviário

Classe 49116

Transporte ferroviário de carga

O que esta subclasse compreende

  • o transporte ferroviário de carga, intermunicipal e interestadual
  • ainda - a locação da infra-estrutura da rede de ferrovias

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Locação de infra estrutura de rede de ferrovias
Transporte ferroviário de cargas, intermunicipal e interestadual
Transporte ferroviário interurbano de cargas
Trem; transporte interurbano de cargas

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • as atividades dos terminais ferroviários de carga e outras atividades auxiliares (5222-2/00)
  • o transporte metroviário (4912-4/03)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Manobrador 7831-10 732 41,1% R$ 2.100 42.1h
Conservador de via permanente (trilhos) 9911-05 312 17,5% R$ 1.687 43.4h
Mecânico de manutenção de veículos ferroviários 9143-05 219 12,3% R$ 1.913 44h
Maquinista de trem 7826-10 217 12,2% R$ 2.299 42.2h
Agente de estação (ferrovia e metrô) 3424-05 105 5,9% R$ 2.191 42.2h
Auxiliar de maquinista de trem 7826-25 70 3,9% R$ 1.946 43.3h
Operador de centro de controle (ferrovia e metrô) 3424-10 49 2,8% R$ 2.956 42.5h
Supervisor de manutenção de vias férreas 9109-10 41 2,3% R$ 2.448 43.5h
Engenheiro de minas 2147-05 21 1,2% R$ 11.500 40h
Supervisor de operações (mídias audiovisuais) 3732-25 8 0,4%
Técnico em processamento mineral (exceto petróleo) 3163-15 6 0,3%

Percentual sobre as 1.780 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4911-6/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4911-6/00?

O CNAE 4911-6/00 corresponde à atividade "Transporte ferroviário de carga". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4911-6/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte ferroviário de carga, intermunicipal e interestadual; ainda - a locação da infra-estrutura da rede de ferrovias. A Concla também lista como atividades desta subclasse: locação de infra estrutura de rede de ferrovias; transporte ferroviário de cargas, intermunicipal e interestadual; transporte ferroviário interurbano de cargas; trem; transporte interurbano de cargas.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4911-6/00?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades dos terminais ferroviários de carga e outras atividades auxiliares (5222-2/00); o transporte metroviário (4912-4/03). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4911-6/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4911-6/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 4911-6/00 (transporte ferroviário de carga) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4911-6/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4911-6/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4911-6/00 (NR-04)?

A classe 49116 (transporte ferroviário de carga) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.