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CNAE 2.3 Seção D Divisão 35 Vigente

3511-5/01

Geração de energia elétrica

O CNAE 3511-5/01 é a subclasse oficial do IBGE para geração de energia elétrica. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção D → divisão 35 → grupo 351 → classe 35115 → subclasse 3511-5/01.

Hierarquia oficial

Seção D

Eletricidade e gás

Divisão 35

Eletricidade, gás e outras utilidades

Grupo 351

Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica

Classe 35115

Geração de energia elétrica

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a geração de energia elétrica de origem hidráulica, térmica (carvão, gás, diesel, combustíveis renováveis, etc.), nuclear, eólica, solar, etc.
  • ✓ ainda - a manutenção de redes de eletricidade e a medição de consumo de energia elétrica, quando executadas por empresas de geração de energia elétrica

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Consumo de energia elétrica por empresa produtora (geradora) de energia elétrica; medição de
Elementos combustíveis (cartuchos), usados (irradiados) para reatores nucleares; tratamento de
Eletricidade através da biomassa; geração, produção de
Eletricidade através das marés; geração, produção de
Eletricidade geotérmica; geração, produção de
Energia elétrica (autoprodutor)
Energia elétrica (hidráulica, térmica, nuclear, eólica, solar, etc.); estação de geração, produção de
Energia elétrica (hidráulica, térmica, nuclear, eólica, solar, etc.); produção integrada de
Energia elétrica de origem eólica (vento); geração, produção de
Energia elétrica de origem hidráulica; geração, produção de
Energia elétrica de origem nuclear; geração, produção de
Energia elétrica de origem solar; geração, produção de
Energia elétrica de origem térmica (carvão e produtos derivados); geração, produção de
Energia elétrica de origem térmica (combustíveis renováveis); geração de
Energia elétrica de origem térmica (combustíveis renováveis); produção de
Energia elétrica de origem térmica (diesel); geração, produção de
Energia elétrica de origem térmica (gás); geração, produção de
Energia elétrica por meio de moto-geradores de combustão interna; geração, produção de
Energia elétrica por meio de turbinas hidráulicas; produção de
Energia hidrelétrica; geração, produção de
Redes de eletricidade por empresa produtora (geradora) de energia elétrica; manutenção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a transmissão de energia elétrica (3512-3/00)
  • ✕ o comércio atacadista de energia elétrica (3513-1/00)
  • ✕ a distribuição de energia elétrica (3514-0/00)
  • ✕ a geração de energia elétrica por incineração de resíduos (3821-1/00)
  • ✕ a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas não produtoras de energia elétrica (4221-9/03)
  • ✕ os serviços de medição de consumo de energia elétrica quando realizados sob contrato (8299-7/01)
  • ✕ a transmissão de energia elétrica (35.12-3)
  • ✕ o comércio atacadista de energia elétrica (35.13-1)
  • ✕ a distribuição de energia elétrica (35.14-0)
  • ✕ a geração de energia elétrica por incineração de resíduos (38.21-1)
  • ✕ a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas não produtoras de energia elétrica (42.21-9)
  • ✕ os serviços de medição de consumo de energia elétrica quando realizados sob contrato (82.99-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 35115

  • • as atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3511-5/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3511-5/01?

O CNAE 3511-5/01 corresponde à atividade "Geração de energia elétrica". Pertence à seção D (Eletricidade e gás), divisão 35 (Eletricidade, gás e outras utilidades). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3511-5/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a geração de energia elétrica de origem hidráulica, térmica (carvão, gás, diesel, combustíveis renováveis, etc.), nuclear, eólica, solar, etc.; ainda - a manutenção de redes de eletricidade e a medição de consumo de energia elétrica, quando executadas por empresas de geração de energia elétrica. A Concla também lista como atividades desta subclasse: consumo de energia elétrica por empresa produtora (geradora) de energia elétrica; medição de; elementos combustíveis (cartuchos), usados (irradiados) para reatores nucleares; tratamento de; eletricidade através da biomassa; geração, produção de; eletricidade através das marés; geração, produção de; eletricidade geotérmica; geração, produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3511-5/01?

As notas oficiais excluem expressamente: a transmissão de energia elétrica (3512-3/00); o comércio atacadista de energia elétrica (3513-1/00); a distribuição de energia elétrica (3514-0/00); a geração de energia elétrica por incineração de resíduos (3821-1/00); a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas não produtoras de energia elétrica (4221-9/03); os serviços de medição de consumo de energia elétrica quando realizados sob contrato (8299-7/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3511-5/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (35115)

3511-5/02

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
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