3512-3/00
Transmissão de energia elétrica
O CNAE 3512-3/00 é a subclasse oficial do IBGE para transmissão de energia elétrica. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção D → divisão 35 → grupo 351 → classe 35123 → subclasse 3512-3/00.
Hierarquia oficial
Seção D
Eletricidade e gás
Divisão 35
Eletricidade, gás e outras utilidades
Grupo 351
Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
Classe 35123
Transmissão de energia elétrica
O que esta subclasse compreende
- ✓ a operação de sistemas de transmissão de energia elétrica que transportam a eletricidade recebida dos sistemas de geração para os sistemas de distribuição
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a produção de energia elétrica de origem hidráulica, térmica, nuclear, eólica, solar, etc. (3511-5/00)
- ✕ o comércio atacadista de energia elétrica (3513-1/00)
- ✕ a distribuição de energia elétrica (3514-0/00)
- ✕ a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas que não operam a transmissão energia elétrica (4221-9/03)
- ✕ os serviços de medição de consumo de energia elétrica quando realizados sob contrato (8299-7/01)
- ✕ a produção de energia elétrica de origem hidráulica, térmica, nuclear, eólica, solar, etc. (35.11-5)
- ✕ o comércio atacadista de energia elétrica (35.13-1)
- ✕ a distribuição de energia elétrica (35.14-0)
- ✕ a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas que não operam a transmissão energia elétrica (42.21-9)
- ✕ os serviços de medição de consumo de energia elétrica, quando realizados sob contrato (82.99-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3512-3/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3512-3/00?
O CNAE 3512-3/00 corresponde à atividade "Transmissão de energia elétrica". Pertence à seção D (Eletricidade e gás), divisão 35 (Eletricidade, gás e outras utilidades). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3512-3/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a operação de sistemas de transmissão de energia elétrica que transportam a eletricidade recebida dos sistemas de geração para os sistemas de distribuição. A Concla também lista como atividades desta subclasse: energia elétrica; transmissão de; energia elétrica; transporte de; sistemas de transmissão de energia elétrica que transportam a eletricidade recebida dos sistemas de geração para os sistemas de distribuição; operação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3512-3/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a produção de energia elétrica de origem hidráulica, térmica, nuclear, eólica, solar, etc. (3511-5/00); o comércio atacadista de energia elétrica (3513-1/00); a distribuição de energia elétrica (3514-0/00); a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas que não operam a transmissão energia elétrica (4221-9/03); os serviços de medição de consumo de energia elétrica quando realizados sob contrato (8299-7/01); a produção de energia elétrica de origem hidráulica, térmica, nuclear, eólica, solar, etc. (35.11-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3512-3/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.