3511-5/02
Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 35115, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3511-5/02 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção D → divisão 35 → grupo 351 → classe 35115 → subclasse 3511-5/02.
Hierarquia oficial
Seção D
Eletricidade e gás
Divisão 35
Eletricidade, gás e outras utilidades
Grupo 351
Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
Classe 35115
Geração de energia elétrica
O que esta subclasse compreende
- ✓ O Planejamento e programação da operação e o despacho centralizado da geração
- ✓ Supervisão e a coordenação dos Centros de Operação de Sistemas Elétricos;
- ✓ A supervisão e o controle da operação do SIN e demais interligações internacionais;
- ✓ A contratação e a administração dos serviços de transmissão de energia elétrica;
- ✓ A proposição ao poder concedente das ampliações e reforços na rede básica;
- ✓ A proposição de regras à operação das instalações de transmissão da rede básica do SIN, consolidados em procedimentos de rede;
- ✓ A divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos realizados pelo SIN.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ A produção de energia elétrica de orígem hidráulica, nuclear, eólica, solar, etc. (3511-5/01)
- ✕ A transmissão de energia elétrica (3512-3/00)
- ✕ O comércio atacadista de energia elétrica (3513-1/00)
- ✕ A distribuição de energia elétrica ( 3514-0/01)
- ✕ a geração de energia elétrica por incineração de resíduos (38.21-1)
- ✕ a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas não produtoras de energia elétrica (42.21-9)
- ✕ os serviços de medição de consumo de energia elétrica quando realizados sob contrato (82.99-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 35115
- • a geração de energia elétrica de origem hidráulica, térmica (carvão, gás, diesel, combustíveis renováveis, etc.), nuclear, eólica, solar, etc.
- • ainda - a manutenção de redes de eletricidade e a medição de consumo de energia elétrica, quando executadas por empresas de geração de energia elétrica
- • as atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Operador de central termoelétrica 8611-15 | 20 | 100% | R$ 5.804 | 44h |
Percentual sobre as 20 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 3511-5/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3511-5/02?
O CNAE 3511-5/02 corresponde à atividade "Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica". Pertence à seção D (Eletricidade e gás), divisão 35 (Eletricidade, gás e outras utilidades). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3511-5/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: O Planejamento e programação da operação e o despacho centralizado da geração; Supervisão e a coordenação dos Centros de Operação de Sistemas Elétricos;; A supervisão e o controle da operação do SIN e demais interligações internacionais;; A contratação e a administração dos serviços de transmissão de energia elétrica;; A proposição ao poder concedente das ampliações e reforços na rede básica;; A proposição de regras à operação das instalações de transmissão da rede básica do SIN, consolidados em procedimentos de rede;; A divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos realizados pelo SIN.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: a contratação e a administração dos serviços de transmissão de energia elétrica; a divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos realizados pelo sin; a proposição ao poder concedente das ampliações e reforços na rede básica; a proposição de regras à operação das instalações de transmissão da rede básica do sin, consolidados em procedimentos de rede; a supervisão e a coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos;.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3511-5/02?
As notas oficiais excluem expressamente: A produção de energia elétrica de orígem hidráulica, nuclear, eólica, solar, etc. (3511-5/01); A transmissão de energia elétrica (3512-3/00); O comércio atacadista de energia elétrica (3513-1/00); A distribuição de energia elétrica ( 3514-0/01); a geração de energia elétrica por incineração de resíduos (38.21-1); a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas não produtoras de energia elétrica (42.21-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3511-5/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3511-5/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 3511-5/02 (atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual o grau de risco do CNAE 3511-5/02 (NR-04)?
A classe 35115 (geração de energia elétrica) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.