3511-5/02
Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 35115, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3511-5/02 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção D → divisão 35 → grupo 351 → classe 35115 → subclasse 3511-5/02.
Hierarquia oficial
Seção D
Eletricidade e gás
Divisão 35
Eletricidade, gás e outras utilidades
Grupo 351
Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
Classe 35115
Geração de energia elétrica
O que esta subclasse compreende
- ✓ O Planejamento e programação da operação e o despacho centralizado da geração
- ✓ Supervisão e a coordenação dos Centros de Operação de Sistemas Elétricos;
- ✓ A supervisão e o controle da operação do SIN e demais interligações internacionais;
- ✓ A contratação e a administração dos serviços de transmissão de energia elétrica;
- ✓ A proposição ao poder concedente das ampliações e reforços na rede básica;
- ✓ A proposição de regras à operação das instalações de transmissão da rede básica do SIN, consolidados em procedimentos de rede;
- ✓ A divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos realizados pelo SIN.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ A produção de energia elétrica de orígem hidráulica, nuclear, eólica, solar, etc. (3511-5/01)
- ✕ A transmissão de energia elétrica (3512-3/00)
- ✕ O comércio atacadista de energia elétrica (3513-1/00)
- ✕ A distribuição de energia elétrica ( 3514-0/01)
- ✕ a geração de energia elétrica por incineração de resíduos (38.21-1)
- ✕ a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas não produtoras de energia elétrica (42.21-9)
- ✕ os serviços de medição de consumo de energia elétrica quando realizados sob contrato (82.99-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 35115
- • a geração de energia elétrica de origem hidráulica, térmica (carvão, gás, diesel, combustíveis renováveis, etc.), nuclear, eólica, solar, etc.
- • ainda - a manutenção de redes de eletricidade e a medição de consumo de energia elétrica, quando executadas por empresas de geração de energia elétrica
- • as atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Operador de central termoelétrica 8611-15 | 19 | 57,6% | R$ 5.804 | 44h |
| Operador de quadro de distribuição de energia elétrica 8611-10 | 14 | 42,4% | R$ 3.200 | 40.9h |
Percentual sobre as 33 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 3511-5/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 3511-5/02
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 03204Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveisitem 17.12
- 06298Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviçoitem 10.05
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 3511-5/02 em Campinas e São Luís
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Que produtos (NCM) a classe 35.11-5 fabrica, segundo o IBGE?
Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, um NCM é produzido pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.
O CNAE 3511-5/02 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 3511-5/02
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1702-0/02-88Serviços de apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres5% · 17.02.02.002
- 1703-0/01-88Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização técnica5% · 17.03.01.001
- 1703-0/02-88Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização financeira5% · 17.03.02.001
- 1703-0/03-88Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa5% · 17.03.03.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3511-5/02?
O CNAE 3511-5/02 corresponde à atividade "Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica". Pertence à seção D (Eletricidade e gás), divisão 35 (Eletricidade, gás e outras utilidades). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3511-5/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: O Planejamento e programação da operação e o despacho centralizado da geração; Supervisão e a coordenação dos Centros de Operação de Sistemas Elétricos;; A supervisão e o controle da operação do SIN e demais interligações internacionais;; A contratação e a administração dos serviços de transmissão de energia elétrica;; A proposição ao poder concedente das ampliações e reforços na rede básica;; A proposição de regras à operação das instalações de transmissão da rede básica do SIN, consolidados em procedimentos de rede;; A divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos realizados pelo SIN. A Concla também lista como atividades desta subclasse: a contratação e a administração dos serviços de transmissão de energia elétrica; a divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos realizados pelo sin; a proposição ao poder concedente das ampliações e reforços na rede básica; a proposição de regras à operação das instalações de transmissão da rede básica do sin, consolidados em procedimentos de rede; a supervisão e a coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3511-5/02?
As notas oficiais excluem expressamente: A produção de energia elétrica de orígem hidráulica, nuclear, eólica, solar, etc. (3511-5/01); A transmissão de energia elétrica (3512-3/00); O comércio atacadista de energia elétrica (3513-1/00); A distribuição de energia elétrica ( 3514-0/01); a geração de energia elétrica por incineração de resíduos (38.21-1); a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas não produtoras de energia elétrica (42.21-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 3511-5/02?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 3511-5/02 aos códigos de serviço 03204 e 06298, do item 17.12 e 10.05 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 3511-5/02 vai no item 17.03. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 3511-5/02 vai no item 17.03. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3511-5/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3511-5/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 3511-5/02 (atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual o grau de risco do CNAE 3511-5/02 (NR-04)?
A classe 35115 (geração de energia elétrica) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.