3821-1/00
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos
O CNAE 3821-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para tratamento e disposição de resíduos não perigosos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 382 → classe 38211 → subclasse 3821-1/00.
Hierarquia oficial
Seção E
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 38
Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
Grupo 382
Tratamento e disposição de resíduos
Classe 38211
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos
O que esta subclasse compreende
- ✓ a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos
- ✓ a eliminação de resíduos não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem o objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas ou outros subprodutos para posterior aproveitamento
- ✓ a triagem e eliminação de resíduos não-perigosos por outros meios (p.ex., o despejo em locais de disposição controlada ou vazadouros)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico) (3520-4/01)
- ✕ a incineração e a combustão de resíduos perigosos (3822-0/00)
- ✕ as operações de seleção, classificação, etc. de materiais recuperáveis misturados, tais como papel, plásticos, latas de bebidas descartadas e metais para posterior aproveitamento (grupo 38.3)
- ✕ a operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
- ✕ a descontaminação e limpeza do solo, água, redução de materiais perigosos (3900-5/00)
- ✕ a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico) (35.20-4)
- ✕ a incineração e a combustão de resíduos perigosos (38.22-0)
- ✕ a operação de usinas de compostagem (38.39-4)
- ✕ a descontaminação e limpeza do solo, água, redução de materiais perigosos (39.00-5)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3821-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3821-1/00?
O CNAE 3821-1/00 corresponde à atividade "Tratamento e disposição de resíduos não perigosos". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3821-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos; a eliminação de resíduos não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem o objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas ou outros subprodutos para posterior aproveitamento; a triagem e eliminação de resíduos não-perigosos por outros meios (p.ex., o despejo em locais de disposição controlada ou vazadouros). A Concla também lista como atividades desta subclasse: aterros sanitários; gestão de; depósitos de lixo e aterros sanitários para disposição de resíduos não-perigosos; operação de; incineração de lixo; serviços de; obtenção de energia elétrica através da incineração de resíduos; atividades de; resíduos não-perigosos em locais de disposição controlada ou vazadouros; despejo de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3821-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico) (3520-4/01); a incineração e a combustão de resíduos perigosos (3822-0/00); as operações de seleção, classificação, etc. de materiais recuperáveis misturados, tais como papel, plásticos, latas de bebidas descartadas e metais para posterior aproveitamento (grupo 38.3); a operação de usinas de compostagem (3839-4/01); a descontaminação e limpeza do solo, água, redução de materiais perigosos (3900-5/00); a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico) (35.20-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3821-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.