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CNAE 2.3 Seção D Divisão 35 Vigente

3514-0/00

Distribuição de energia elétrica

O CNAE 3514-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para distribuição de energia elétrica. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção D → divisão 35 → grupo 351 → classe 35140 → subclasse 3514-0/00.

Hierarquia oficial

Seção D

Eletricidade e gás

Divisão 35

Eletricidade, gás e outras utilidades

Grupo 351

Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica

Classe 35140

Distribuição de energia elétrica

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a operação de sistemas de distribuição de energia elétrica que transportam a eletricidade recebida dos sistemas de geração ou transmissão para o consumidor final
  • ✓ ainda - a manutenção de redes de eletricidade e a medição de consumo de energia elétrica, quando executada por empresas de distribuição de energia elétrica

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Consumo de eletricidade quando executada por empresa de distribuição de energia elétrica; medição de
Energia elétrica; operação de sistemas de distribuição de
Estações de carregamento (recarga) para veículos elétricos; operação de
Medidores de eletricidade quando executada por empresas de distribuição de energia elétrica; manutenção de
Redes de distribuição de eletricidade quando executada por empresa de distribuição de energia elétrica; manutenção de
Redes de eletricidade quando executada por empresas de distribuição de energia elétrica; manutenção de
Sistemas de transmissão de energia elétrica que transportam a eletricidade recebida dos sistemas de geração ou transmissão para o consumidor final; operação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas não distribuidoras de energia elétrica (4221-9/03)
  • ✕ os serviços de medição de consumo e a manutenção de medidores de energia elétrica (8299-7/01)
  • ✕ a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas não distribuidoras de energia elétrica (42.21-9)
  • ✕ os serviços de medição de consumo e a manutenção de medidores de energia elétrica (82.99-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3514-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3514-0/00?

O CNAE 3514-0/00 corresponde à atividade "Distribuição de energia elétrica". Pertence à seção D (Eletricidade e gás), divisão 35 (Eletricidade, gás e outras utilidades). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3514-0/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a operação de sistemas de distribuição de energia elétrica que transportam a eletricidade recebida dos sistemas de geração ou transmissão para o consumidor final; ainda - a manutenção de redes de eletricidade e a medição de consumo de energia elétrica, quando executada por empresas de distribuição de energia elétrica. A Concla também lista como atividades desta subclasse: consumo de eletricidade quando executada por empresa de distribuição de energia elétrica; medição de; energia elétrica; operação de sistemas de distribuição de; estações de carregamento (recarga) para veículos elétricos; operação de; medidores de eletricidade quando executada por empresas de distribuição de energia elétrica; manutenção de; redes de distribuição de eletricidade quando executada por empresa de distribuição de energia elétrica; manutenção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3514-0/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas não distribuidoras de energia elétrica (4221-9/03); os serviços de medição de consumo e a manutenção de medidores de energia elétrica (8299-7/01); a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas não distribuidoras de energia elétrica (42.21-9); os serviços de medição de consumo e a manutenção de medidores de energia elétrica (82.99-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3514-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.