9701.22.00
Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes. — Mosaicos
O NCM 9701.22.00 identifica Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes. — Mosaicos, inserido na posição 97.01 (Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes.), dentro do Capítulo 97 da Tabela NCM — objetos de arte, de coleção e antiguidades.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades. 97.01 Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes. 9701.2 - Com mais de 100 anos: 9701.22.00 -- Mosaicos.
Caminho de Classificação
97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades. 97.01 Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes. 9701.2 - Com mais de 100 anos: 9701.22.00 -- Mosaicos
Posição
97.01Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9701.22.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9701
A posição 9701 — "Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
97.01 - Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição
49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros
decorativos semelhantes.
9701.2 - Com mais de 100 anos:
Ler nota completa
9701.21 -- Quadros, pinturas e desenhos
9701.22 -- Mosaicos
9701.29 -- Outros
9701.9 - Outros:
9701.91 -- Quadros, pinturas e desenhos
9701.92 -- Mosaicos
9701.99 -- Outros
A.- QUADROS, PINTURAS E DESENHOS, FEITOS INTEIRAMENTE
À MÃO, EXCETO OS DESENHOS DA POSIÇÃO 49.06 E OS
ARTIGOS MANUFATURADOS DECORADOS À MÃO
Este grupo compreende os quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, isto é, todas as
obras antigas ou modernas, de pintores e desenhistas. Estas obras podem ser pinturas a óleo, pinturas a
cera, pinturas a têmpera, pinturas acrílicas, aquarelas, guaches, pastéis, miniaturas, iluminuras, desenhos
a lápis (incluindo a sanguínea (lápis Conté*)), carvão ou pena, etc., executadas sobre quaisquer matérias.
Para serem incluídas aqui, estas obras devem ter sido executadas inteiramente à mão, o que exclui o
emprego de qualquer outro processo que permita suprir no todo ou em parte a mão do artista. Estão,
portanto, excluídas do presente grupo: as pinturas, mesmo sobre telas, obtidas por processos
fotomecânicos; as pinturas à mão, realizadas sobre um traço ou um desenho obtido por processos
comuns de gravura ou de impressão; as pinturas denominadas “copias autênticas”, obtidas com ajuda de
um certo número de máscaras (ou estênceis), mesmo que sejam autenticadas pelo artista; etc.
Todavia, as cópias de pinturas feitas inteiramente à mão estão incluídas neste grupo, qualquer que seja
seu valor artístico.
Também se excluem deste grupo:
a) Os planos de arquitetura, de engenharia e os desenhos industriais, obtidos em original à mão (posição 49.06).
b) Os desenhos de moda, de joias, de papéis de parede, de tecidos, de tapeçarias, de móveis, etc., obtidos em original à mão
(posição 49.06).
c) As telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio, para panoramas, etc. (posições 59.07 ou 97.06).
d) Os artigos manufaturados, decorados à mão, tais como revestimentos murais constituídos por tecidos pintados à mão,
lembranças de viagem, caixas e cofres, artigos de cerâmica (travessas, pratos, vasos, etc.), que seguem o seu próprio
regime.
B.- COLAGENS, MOSAICOS E QUADROS DECORATIVOS SEMELHANTES
Este grupo abrange as colagens e quadros decorativos semelhantes, constituídos por peças e fragmentos
de diversas matérias de origem animal, vegetal ou outras, reunidos de maneira a formarem um motivo
pictórico ou decorativo e colados ou fixados de outro modo sobre uma base, por exemplo, de madeira,
papel ou de tecido. Esta base pode apresentar-se lisa, pintada à mão ou impressa com motivos
decorativos ou pictóricos, fazendo parte integrante do quadro. A qualidade das colagens varia desde os
artigos mais baratos, fabricados em série para serem vendidos como lembranças, até os artigos que
exigem uma grande habilidade manual, podendo algumas constituir verdadeiros objetos de arte.
Na acepção deste grupo, a expressão “quadros decorativos semelhantes” não abrange os artigos constituídos por uma só peça
de uma mesma matéria, mesmo fixada ou colada sobre uma base. Estes artigos são abrangidos de maneira mais específica
por outras posições da Nomenclatura, tais como as relativas a objetos de decorações de plástico, de madeira, de metais comuns,
etc. e seguem o seu próprio regime (posições 44.20, 83.06, etc.).
97.01
XXI-9701-2
Os mosaicos deste grupo são executados à mão, o que lhes confere um caráter único e não reproduzíveis.
São feitos pela justaposição de pequenas peças de diversos materiais (denominadas tesselas), que juntas
formam uma composição com temas de figuras ou padrões ou combinações geométricas. O mosaico é
composto por peças de pedra dura, terracota, cerâmica, mármore, esmaltes, vidro colorido ou de
madeira, de cores diferentes.
Os mosaicos, independentemente da data da sua criação, permanecem classificados na posição 97.01,
desde que não tenham caráter comercial, por exemplo, reproduções em série, moldagens e obras
artesanais, tais como descritas na Nota 2 do presente Capítulo.
*
* *
As molduras para quadros, pinturas, desenhos, colagens ou quadros decorativos semelhantes, só se
classificam com estes artigos na presente posição se as suas características e seu valor forem compatíveis
com os dos referidos artigos; nos outros casos, as molduras seguem o seu próprio regime, como obras
de madeira, metal, etc. (ver a Nota 6 do presente Capítulo).
97.02
XXI-9702-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9701.22.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9701.22.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9701.22.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9701.22.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9701.22.00?
O que diz a NESH para a posição 9701?
Qual a diferença entre 97.01 e 9701.22.00?
Como usar o NCM 9701.22.00
Campo NCM/SH: informe 97012200 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 97012200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.