9701.92.00 Copiado!
Mosaicos
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 9 seções
O NCM 9701.92.00 identifica Mosaicos, inserido na posição 97.01 (Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes), dentro do Capítulo 97 da Tabela NCM — objetos de arte, de coleção e antiguidades. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. Esta é a alíquota da regra geral: a TIPI abre um Ex para este código, com alíquota própria — confira abaixo se o seu produto se enquadra. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades. 97.01 Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes. 9701.9 - Outros: 9701.92.00 -- Mosaicos.
Caminho de Classificação
- 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades.
- 9701.92.00 Mosaicos
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
97Objetos de arte, de coleção e antiguidades.
Posição
97.01Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes.
Ex da TIPI — alíquota de IPI própria
A TIPI abre uma exceção para o NCM 9701.92.00. Quem se enquadra na descrição abaixo recolhe a alíquota do Ex, não os 0% da regra geral. Isto é IPI, e não se confunde com o Ex-Tarifário, que reduz o II.
- Ex 01 IPI NT
De flores, botões de flores ou de outras partes de plantas naturais, ervas, musgos e líquens
Fonte: TIPI 2022, atualizada pelo ADE RFB nº 1/2026. O enquadramento no Ex depende da descrição do produto, não do código isolado.
Checklist Fiscal
O NCM 9701.92.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 9701.92.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 9701.92.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 9701.92.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9701
A posição 9701 — "Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
97.01 - Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição
49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros
decorativos semelhantes.
9701.2 - Com mais de 100 anos:
Ler nota completa
9701.21 -- Quadros, pinturas e desenhos
9701.22 -- Mosaicos
9701.29 -- Outros
9701.9 - Outros:
9701.91 -- Quadros, pinturas e desenhos
9701.92 -- Mosaicos
9701.99 -- Outros
A.- QUADROS, PINTURAS E DESENHOS, FEITOS INTEIRAMENTE
À MÃO, EXCETO OS DESENHOS DA POSIÇÃO 49.06 E OS
ARTIGOS MANUFATURADOS DECORADOS À MÃO
Este grupo compreende os quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, isto é, todas as
obras antigas ou modernas, de pintores e desenhistas. Estas obras podem ser pinturas a óleo, pinturas a
cera, pinturas a têmpera, pinturas acrílicas, aquarelas, guaches, pastéis, miniaturas, iluminuras, desenhos
a lápis (incluindo a sanguínea (lápis Conté*)), carvão ou pena, etc., executadas sobre quaisquer matérias.
Para serem incluídas aqui, estas obras devem ter sido executadas inteiramente à mão, o que exclui o
emprego de qualquer outro processo que permita suprir no todo ou em parte a mão do artista. Estão,
portanto, excluídas do presente grupo: as pinturas, mesmo sobre telas, obtidas por processos
fotomecânicos; as pinturas à mão, realizadas sobre um traço ou um desenho obtido por processos
comuns de gravura ou de impressão; as pinturas denominadas “copias autênticas”, obtidas com ajuda de
um certo número de máscaras (ou estênceis), mesmo que sejam autenticadas pelo artista; etc.
Todavia, as cópias de pinturas feitas inteiramente à mão estão incluídas neste grupo, qualquer que seja
seu valor artístico.
Também se excluem deste grupo:
a) Os planos de arquitetura, de engenharia e os desenhos industriais, obtidos em original à mão (posição 49.06).
b) Os desenhos de moda, de joias, de papéis de parede, de tecidos, de tapeçarias, de móveis, etc., obtidos em original à mão
(posição 49.06).
c) As telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio, para panoramas, etc. (posições 59.07 ou 97.06).
d) Os artigos manufaturados, decorados à mão, tais como revestimentos murais constituídos por tecidos pintados à mão,
lembranças de viagem, caixas e cofres, artigos de cerâmica (travessas, pratos, vasos, etc.), que seguem o seu próprio
regime.
B.- COLAGENS, MOSAICOS E QUADROS DECORATIVOS SEMELHANTES
Este grupo abrange as colagens e quadros decorativos semelhantes, constituídos por peças e fragmentos
de diversas matérias de origem animal, vegetal ou outras, reunidos de maneira a formarem um motivo
pictórico ou decorativo e colados ou fixados de outro modo sobre uma base, por exemplo, de madeira,
papel ou de tecido. Esta base pode apresentar-se lisa, pintada à mão ou impressa com motivos
decorativos ou pictóricos, fazendo parte integrante do quadro. A qualidade das colagens varia desde os
artigos mais baratos, fabricados em série para serem vendidos como lembranças, até os artigos que
exigem uma grande habilidade manual, podendo algumas constituir verdadeiros objetos de arte.
Na acepção deste grupo, a expressão “quadros decorativos semelhantes” não abrange os artigos constituídos por uma só peça
de uma mesma matéria, mesmo fixada ou colada sobre uma base. Estes artigos são abrangidos de maneira mais específica
por outras posições da Nomenclatura, tais como as relativas a objetos de decorações de plástico, de madeira, de metais comuns,
etc. e seguem o seu próprio regime (posições 44.20, 83.06, etc.).
97.01
XXI-9701-2
Os mosaicos deste grupo são executados à mão, o que lhes confere um caráter único e não reproduzíveis.
São feitos pela justaposição de pequenas peças de diversos materiais (denominadas tesselas), que juntas
formam uma composição com temas de figuras ou padrões ou combinações geométricas. O mosaico é
composto por peças de pedra dura, terracota, cerâmica, mármore, esmaltes, vidro colorido ou de
madeira, de cores diferentes.
Os mosaicos, independentemente da data da sua criação, permanecem classificados na posição 97.01,
desde que não tenham caráter comercial, por exemplo, reproduções em série, moldagens e obras
artesanais, tais como descritas na Nota 2 do presente Capítulo.
*
* *
As molduras para quadros, pinturas, desenhos, colagens ou quadros decorativos semelhantes, só se
classificam com estes artigos na presente posição se as suas características e seu valor forem compatíveis
com os dos referidos artigos; nos outros casos, as molduras seguem o seu próprio regime, como obras
de madeira, metal, etc. (ver a Nota 6 do presente Capítulo).
97.02
XXI-9702-1
Como usar o NCM 9701.92.00
Campo NCM/SH: informe 97019200 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 97019200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.