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9014.10.00 Copiado!

Bússolas, incluindo as agulhas de marear

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )

Nesta ficha 14 seções

O NCM 9014.10.00 identifica Bússolas, incluindo as agulhas de marear, inserido na posição 90.14 (Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação), dentro do Capítulo 90 da Tabela NCM — instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.120.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.14 Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação. 9014.10.00 - Bússolas, incluindo as agulhas de marear.

Alíquota IPI

3,25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12,6%

TEC Mercosul

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026

Capítulo

90

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.

Posição

90.14

Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação.

🎫 Regimes Tarifários em vigor

Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II. Listamos apenas o que está dentro da vigência hoje.

LEBITBK 20%

Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)

-Bússolas, incluindo as agulhas de marear

Ato:
Resolução Gecex nº 852 ↗
Vigência:
2026-02-06 → sem revogação prevista

✓ Sem similar nacional apurado

Todos os 1 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.

Ver detalhes completos e Consultas Públicas →

Checklist Fiscal

IPI3,25%
II (TEC)12,6%
uTribUN
ICMS-STCEST 01.120.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →
REFORMA

O NCM 9014.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

NF-e · REJEIÇÃO 1115 SUSPENSA

O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.

Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML

CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.

Rejeições que mais travam a emissão com este NCM

· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)

· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST

· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN

· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)

· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)

Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →

Simulador de Importação — NCM 9014.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)

UN Unidade

Unidade que a Receita fixa para o NCM 9014.10.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e. Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior) ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade — se você vende por caixa mas o NCM é tributado em UN, converta antes de emitir.

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Atributos que a Duimp exige para o NCM 9014.10.00

Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.

Importação 2 atributos
  • opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
  • opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores

Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 9014.10.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 01.120.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 14 estados — ver MVA do CEST 01.120.00 por estado →

Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →

MVA oficial por estado — CEST 01.120.00

MVA-ST original oficial do CEST 01.120.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 01.120.00 por estado →

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 01.120.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

Nota Explicativa (NESH) — Posição 9014

A posição 9014 — "Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

90.14 - Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação.

9014.10 - Bússolas, incluindo as agulhas de marear

9014.20 - Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)

9014.80 - Outros aparelhos e instrumentos

Ler nota completa

9014.90 - Partes e acessórios

I.- BÚSSOLAS, INCLUINDO AS AGULHAS DE MAREAR

O presente grupo compreende os diversos modelos de bússolas desde as simples bússolas utilizadas

pelos excursionistas, ciclistas, etc., até as bússolas mais especialmente concebidas para utilização em

minas, ou para navegação (agulhas de marear). Por “agulhas de marear”, compreendem-se todas as

bússolas que se utilizam direta ou indiretamente para este fim: agulhas de marear magnéticas,

giroscópicas, direcionais, de rota, de posicionamento, etc.

II.- OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS DE NAVEGAÇÃO

Entre estes aparelhos, podem citar-se:

A) Os instrumentos para determinação do ponto, tais como os sextantes, os octantes, os azimutes.

B) Outros instrumentos especiais para navegação marítima ou fluvial, tais como:

1) Os pilotos automáticos ou giropilotos, dispositivos complexos que comandam o leme em

função dos dados fornecidos pela agulha de marcar giroscópica.

2) Os registradores de rumo, que se destinam a obter uma documentação precisa sobre a rota

seguida e as mudanças de rumo que ocorreram durante o percurso da viagem realizada pelo

navio.

3) Os aparelhos denominados “inclinômetros”, que se destinam a determinar as inclinações

laterais do navio (encalhado e em balanço).

4) As barquilhas, aparelhos que servem para medir a velocidade do navio em função do caminho

aparente percorrido por este durante um certo lapso de tempo. Estes aparelhos, hoje

exclusivamente automáticos, podem ser quer de hélice (uma hélice fixada na extremidade de

uma linha imersa posta em movimento pela esteira provocada pelo deslocamento do navio,

transmite indicações a um mostrador colocado a bordo), quer baseadas no princípio da variação

de pressão, pela própria função da velocidade da água da esteira (compreendem geralmente um

tubo de Pitot como órgão captador de pressão, sendo a distância e a velocidade lidas a bordo em

aparelhos indicadores).

As barquilhas que possuam um contador que indique, pelo número de rupturas de circuito, as

rotações da barquilha e consequentemente o caminho percorrido classificam-se também na

presente posição.

5) As linhas de prumo (linhas de sonda), manuais ou acionadas por meio de um guincho, servem

para determinar a profundidade da água e, acessoriamente, a natureza do fundo.

6) As sondas acústicas (ecobatímetros) que utilizam o eco sonoro que retorna do fundo submarino

e que é detectado a bordo por um microfone muito sensível, e em seguida registrado por um

galvanômetro.

7) As sondas e detectores, ultrassônicos, por exemplo, dos tipos asdic, sonar, que são utilizados

para sondagens habituais, para estudo do relevo do fundo do mar, para detectar a presença de

submarinos ou destroços, para determinar a presença de cardumes, etc.

C) Os aparelhos especiais para navegação aérea, tais como:

90.14

XVIII-9014-2

1) Os altímetros, tipos de barômetros graduados em unidades de altitude, segundo a lei do

decrescimento das pressões atmosféricas com a altitude; as radiossondas denominadas

“radioaltímetros” são classificadas na posição 85.26.

2) Os indicadores de velocidade, aparelhos acionados pela pressão ou depressão devidas à

corrente de ar provocada pelo deslocamento do avião, que indicam a velocidade relativa deste

tomando como referência o ar circundante.

3) Os variômetros, que indicam a velocidade vertical de descida ou de subida do avião, por meio

da medida das diferenças de pressões.

4) Os horizontes artificiais ou giro-horizontes e os indicadores de viragens e “inclinômetros”,

que se baseiam nas leis dos giroscópios e dos quais os primeiros indicam a inclinação do

aparelho em relação ao eixo transversal ou longitudinal e os segundos em relação ao eixo

vertical.

5) Os machímetros que indicam a relação existente entre a velocidade do avião e a velocidade

local do som; esta relação exprime-se em unidades denominadas “números Mach”.

6) Os acelerômetros, que se destinam a determinar o limite - que não deve ser excedido - das

forças de inércia geradas pelas acelerações que acompanham as rotações em grandes

velocidades.

7) Os pilotos automáticos ou giropilotos, aparelhos que substituem temporariamente os pilotos e

asseguram o equilíbrio do avião e o voo segundo dados determinados (altitude, rumo, etc.);

compreendem essencialmente um comando sob controle automático ou servomotores (motores

geralmente hidráulicos, que substituem o esforço muscular do piloto) e um dispositivo de

automatização (giroscópios que giram a alta-velocidade), que coordena as indicações dos

instrumentos e as reações dos servomotores.

PARTES E ACESSÓRIOS

Ressalvadas as disposições das Notas 1 e 2 do presente Capítulo (ver também as Considerações Gerais,

acima), classificam-se aqui as partes e acessórios dos instrumentos ou aparelhos da presente posição.

*

* *

Excluem-se também da presente posição:

a) Os aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), os aparelhos de radionavegação (por exemplo, os aparelhos

receptores de posicionamento global por satélite (GPS)) e os aparelhos de radiotelecomando (posição 85.26).

b) Os pantógrafos que se utilizam na navegação para traçar a rota (posição 90.17).

c) Os barômetros e termômetros (incluindo os termômetros reversíveis para estudos submarinos) (posição 90.25).

d) Os manômetros, indicadores de nível e quaisquer outros aparelhos da posição 90.26.

e) Os contadores de voltas (posição 90.29).

f) Os amperímetros, voltímetros e todos os outros aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas, da

posição 90.30.

g) Os cronômetros e contadores de marinha, bem como os relógios de bordo (Capítulo 91).

90.15

XVIII-9015-1

Como usar o NCM 9014.10.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 90141000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 90141000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 9014.10.00?
O NCM 9014.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Bússolas, incluindo as agulhas de marear" — subclassificação da posição 90.14 (Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação). Este código pertence ao Capítulo 90 da Tabela NCM, que compreende instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. Classificação completa: 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.14 Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação. 9014.10.00 - Bússolas, incluindo as agulhas de marear. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 9014.10.00?
A alíquota IPI do NCM 9014.10.00 é 3,25%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9014.10.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9014.10.00 é 12,6% sobre o valor aduaneiro pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul (Anexo I da Resolução Gecex 272/2021). Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 9014.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 9014.10.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 01.120.00, 28.057.00, 28.058.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Qual a MVA do NCM 9014.10.00 no meu estado?
A MVA original de referência do segmento Autopeças varia de 36,56% a 72,15% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está na ficha deste NCM no Buscador NCM, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.
Qual CST e cClassTrib informar na NF-e do NCM 9014.10.00?
O NCM não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 — na operação interna tributada, a referência é CST IBS/CBS 000 com cClassTrib 000001. O grupo IBSCBS é obrigatório desde 03/08/2026 e essa obrigação não foi adiada — o que ficou suspenso, sem nova data, é a rejeição: a NT 2025.002-RTC v1.51, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026 (DOU de 03/08/2026), trocou a data da regra UB12-10 por "implementação futura para produção", e com ela caiu a rejeição 1115 por ausência do grupo — a validação do conteúdo, para quem informa, continua ativa. Para Simples Nacional e MEI, emitir com os campos passa a ser obrigatório em 01/01/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026); a regra que rejeita a nota é que segue sem data em nota técnica, e 2027 também é o marco da LC 214/2025. O enquadramento efetivo depende da natureza de cada operação (devolução, exportação, ZFM etc. têm códigos próprios) — confira o par no conferidor CST × cClassTrib e o XML no validador.
Em que gênero de mercadoria o NCM 9014.10.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 9014.10.00 pertence ao gênero 90: "Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
O NCM 9014.10.00 está vigente? Desde quando?
Sim. O código 9014.10.00 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.
Em quais documentos informar o NCM 9014.10.00?
O código 9014.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 9014?
NESH da posição 9014: 90.14 - Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação. 9014.10 - Bússolas, incluindo as agulhas de marear 9014.20 - Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)...
Qual a diferença entre 90.14 e 9014.10.00?
A posição 90.14 é o nível de 4 dígitos. O NCM 9014.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.
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