9014.20.90 Copiado!
Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas) — Outros
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
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O NCM 9014.20.90 identifica Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas) — Outros, inserido na posição 90.14 (Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação), dentro do Capítulo 90 da Tabela NCM — instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 50 (na entrada, o 00 com recuperação de crédito ou 49 sem ela); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 1), do Anexo XXVI: a Substituição Tributária do ICMS desse anexo só vale na venda a revendedor porta a porta. A hierarquia completa de classificação é: 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.14 Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação. 9014.20 - Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas) 9014.20.90 Outros.
Caminho de Classificação
- 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- 9014.20.90 Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou… — Outros
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
Posição
90.14Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação.
🎫 Regimes Tarifários em vigor
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II. Listamos apenas o que está dentro da vigência hoje.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
Outros
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852 ↗
- Vigência:
- 2026-03-01 → sem revogação prevista
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 2 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 9014.20.90
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200043), só para o produto do Anexo XI, item 2.20; outro produto deste código fica no regime integral
| 2026* | 2027–2033** | |
|---|---|---|
| Com o regime | 0,40% | a fixar, com redução de 60% no IBS e na CBS |
| Regime integral | 1,00% | a fixar |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º). ** De 2027 em diante a alíquota ainda não está fixada. Pela lei, a CBS de 2027 e 2028 será a alíquota fixada nos termos do art. 14 da LC 214/2025 menos 0,1 ponto (art. 347), e as alíquotas de referência de 2029 a 2033 serão fixadas pelo Senado a partir de estimativas de receita (arts. 361 a 365). O motor oficial da Receita (base V0059) não traz alíquota para esses anos e só calcula quando ela é informada. Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. A referência depende de quem compra. Fornecido à administração pública direta, autarquia ou fundação pública, quando o bem é o do Anexo XI, item 2.20 (“Equipamentos de auxílio à comunicação, navegação e controle de tráfego aéreo para uso pela segurança nacional”, art. 142, I): CST 200 × cClassTrib 200043 (redução de 60%). Para qualquer outro adquirente ou bem diferente do descrito no item: CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 9014.20.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade do NCM 9014.20.90 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 9014.20.90: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Destaque 555 DECEX desde 17/08/2004 PRODUTO AMPARADO INCISO V ART.4 DEC.5171/04.
- Licenciamento não automático Destaque 001 MIN.DEFESA desde 02/05/2025 Com caracteristicas tecnicas para uso e emprego militar
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
Destaque é o recorte do código que o órgão controla. Mercadoria fora dos destaques listados vai no destaque 999, com descrição que afaste os outros (nota 3 da planilha). A planilha publica as descrições sem acento. Em parte delas a letra acentuada virou espaço: o texto está como a fonte traz.
- Requer LPCO Licença de Importação de Produtos de Defesa MIN.DEFESA TA I1037 · I00072, Licença, validade 2 anos · desde 28/02/2025 depende da condição A planilha amarra o tratamento a este valor de atributo. Para uso ou emprego militar?: SimNão se aplica a 5 fundamentos legais (admissão em depósito afiançado; admissão em depósito especial…)
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 9014.20.90
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Para uso ou emprego militar? MIN.DEFESA
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- obrigatório Destaque MCT
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 359, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 9014.20.90: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Só na venda porta a porta. O Anexo XXVI lista capítulos inteiros e a ST dele vale na venda a revendedor que vende porta a porta ou por marketing multinível a consumidor final (Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira). Fora desse canal, este NCM não está em outro segmento de ST por CEST.
Simulador ICMS-ST — NCM 9014.20.90
⚠ Simulação só para a venda a revendedor porta a porta (Anexo XXVI). Nela a base de cálculo é, em regra, o preço de venda a consumidor do catálogo ou lista; a MVA só vale onde a UF de destino a adota (Convênio ICMS 45/1999, cláusula terceira).
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
⚠ Estas MVAs são da venda porta a porta (Anexo XXVI) e não valem nas demais vendas deste NCM.
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.057.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9014
A posição 9014 — "Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
90.14 - Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação.
9014.10 - Bússolas, incluindo as agulhas de marear
9014.20 - Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)
9014.80 - Outros aparelhos e instrumentos
Ler nota completa
9014.90 - Partes e acessórios
I.- BÚSSOLAS, INCLUINDO AS AGULHAS DE MAREAR
O presente grupo compreende os diversos modelos de bússolas desde as simples bússolas utilizadas
pelos excursionistas, ciclistas, etc., até as bússolas mais especialmente concebidas para utilização em
minas, ou para navegação (agulhas de marear). Por “agulhas de marear”, compreendem-se todas as
bússolas que se utilizam direta ou indiretamente para este fim: agulhas de marear magnéticas,
giroscópicas, direcionais, de rota, de posicionamento, etc.
II.- OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS DE NAVEGAÇÃO
Entre estes aparelhos, podem citar-se:
A) Os instrumentos para determinação do ponto, tais como os sextantes, os octantes, os azimutes.
B) Outros instrumentos especiais para navegação marítima ou fluvial, tais como:
1) Os pilotos automáticos ou giropilotos, dispositivos complexos que comandam o leme em
função dos dados fornecidos pela agulha de marcar giroscópica.
2) Os registradores de rumo, que se destinam a obter uma documentação precisa sobre a rota
seguida e as mudanças de rumo que ocorreram durante o percurso da viagem realizada pelo
navio.
3) Os aparelhos denominados “inclinômetros”, que se destinam a determinar as inclinações
laterais do navio (encalhado e em balanço).
4) As barquilhas, aparelhos que servem para medir a velocidade do navio em função do caminho
aparente percorrido por este durante um certo lapso de tempo. Estes aparelhos, hoje
exclusivamente automáticos, podem ser quer de hélice (uma hélice fixada na extremidade de
uma linha imersa posta em movimento pela esteira provocada pelo deslocamento do navio,
transmite indicações a um mostrador colocado a bordo), quer baseadas no princípio da variação
de pressão, pela própria função da velocidade da água da esteira (compreendem geralmente um
tubo de Pitot como órgão captador de pressão, sendo a distância e a velocidade lidas a bordo em
aparelhos indicadores).
As barquilhas que possuam um contador que indique, pelo número de rupturas de circuito, as
rotações da barquilha e consequentemente o caminho percorrido classificam-se também na
presente posição.
5) As linhas de prumo (linhas de sonda), manuais ou acionadas por meio de um guincho, servem
para determinar a profundidade da água e, acessoriamente, a natureza do fundo.
6) As sondas acústicas (ecobatímetros) que utilizam o eco sonoro que retorna do fundo submarino
e que é detectado a bordo por um microfone muito sensível, e em seguida registrado por um
galvanômetro.
7) As sondas e detectores, ultrassônicos, por exemplo, dos tipos asdic, sonar, que são utilizados
para sondagens habituais, para estudo do relevo do fundo do mar, para detectar a presença de
submarinos ou destroços, para determinar a presença de cardumes, etc.
C) Os aparelhos especiais para navegação aérea, tais como:
90.14
XVIII-9014-2
1) Os altímetros, tipos de barômetros graduados em unidades de altitude, segundo a lei do
decrescimento das pressões atmosféricas com a altitude; as radiossondas denominadas
“radioaltímetros” são classificadas na posição 85.26.
2) Os indicadores de velocidade, aparelhos acionados pela pressão ou depressão devidas à
corrente de ar provocada pelo deslocamento do avião, que indicam a velocidade relativa deste
tomando como referência o ar circundante.
3) Os variômetros, que indicam a velocidade vertical de descida ou de subida do avião, por meio
da medida das diferenças de pressões.
4) Os horizontes artificiais ou giro-horizontes e os indicadores de viragens e “inclinômetros”,
que se baseiam nas leis dos giroscópios e dos quais os primeiros indicam a inclinação do
aparelho em relação ao eixo transversal ou longitudinal e os segundos em relação ao eixo
vertical.
5) Os machímetros que indicam a relação existente entre a velocidade do avião e a velocidade
local do som; esta relação exprime-se em unidades denominadas “números Mach”.
6) Os acelerômetros, que se destinam a determinar o limite - que não deve ser excedido - das
forças de inércia geradas pelas acelerações que acompanham as rotações em grandes
velocidades.
7) Os pilotos automáticos ou giropilotos, aparelhos que substituem temporariamente os pilotos e
asseguram o equilíbrio do avião e o voo segundo dados determinados (altitude, rumo, etc.);
compreendem essencialmente um comando sob controle automático ou servomotores (motores
geralmente hidráulicos, que substituem o esforço muscular do piloto) e um dispositivo de
automatização (giroscópios que giram a alta-velocidade), que coordena as indicações dos
instrumentos e as reações dos servomotores.
PARTES E ACESSÓRIOS
Ressalvadas as disposições das Notas 1 e 2 do presente Capítulo (ver também as Considerações Gerais,
acima), classificam-se aqui as partes e acessórios dos instrumentos ou aparelhos da presente posição.
*
* *
Excluem-se também da presente posição:
a) Os aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), os aparelhos de radionavegação (por exemplo, os aparelhos
receptores de posicionamento global por satélite (GPS)) e os aparelhos de radiotelecomando (posição 85.26).
b) Os pantógrafos que se utilizam na navegação para traçar a rota (posição 90.17).
c) Os barômetros e termômetros (incluindo os termômetros reversíveis para estudos submarinos) (posição 90.25).
d) Os manômetros, indicadores de nível e quaisquer outros aparelhos da posição 90.26.
e) Os contadores de voltas (posição 90.29).
f) Os amperímetros, voltímetros e todos os outros aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas, da
posição 90.30.
g) Os cronômetros e contadores de marinha, bem como os relógios de bordo (Capítulo 91).
90.15
XVIII-9015-1
Como usar o NCM 9014.20.90
Campo NCM/SH: informe 90142090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 90142090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.