7229.20.00
- De aço siliciomanganês
O NCM 7229.20.00 identifica - De aço siliciomanganês, inserido na posição 72.29 (Fios de outras ligas de aço.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.29 Fios de outras ligas de aço. 7229.20.00 - De aço siliciomanganês.
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.29 Fios de outras ligas de aço. 7229.20.00 - De aço siliciomanganês
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7229.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7229
A posição 7229 — "Fios de outras ligas de aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.29 - Fios de outras ligas de aço.
7229.20 - De aço siliciomanganês
7229.90 - Outros
As disposições da Nota Explicativa da posição 72.17 aplicam-se, mutatis mutandis, aos produtos da
Ler nota completa
presente posição.
______________________
73
XV-73-1
Capítulo 73
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
Notas.
1.- Neste Capítulo, consideram-se de “ferro fundido” os produtos obtidos por moldação, nos quais o ferro
predomina em peso sobre cada um dos outros elementos, e que não correspondam à composição química dos
aços referida na Nota 1 d) do Capítulo 72.
2.- Na acepção do presente Capítulo, consideram-se “fios” os produtos obtidos a quente ou a frio, cuja seção
transversal, qualquer que seja a sua forma, não exceda 16 mm na sua maior dimensão.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O presente Capítulo abrange, nas posições 73.01 a 73.24, um certo número de obras bem determinadas
e, nas posições 73.25 e 73.26, um conjunto de obras não referidas nos Capítulos 82 ou 83 nem incluídas
noutros Capítulos da Nomenclatura, de ferro fundido (tal como definido na Nota 1 do presente Capítulo),
ferro ou aço.
Para aplicação do presente Capítulo, consideram-se:
1) Tubos
Os produtos ocos, concêntricos, de seção constante, com uma única cavidade fechada em todo o seu
comprimento e cujo perfil exterior e interior tem a mesma forma. Os tubos de aço têm,
principalmente, seção circular, oval, quadrada ou retangular. Podem, por vezes, ter seção triangular
equilátera ou de polígono convexo regular. Também se consideram tubos os produtos de seção
diferente da circular, com ângulos arredondados em todo o comprimento, bem como os tubos de
extremidades achatadas. Podem apresentar-se polidos, revestidos, curvados (incluindo os tubos
espiralados), roscados, mesmo com luvas (mangas*), perfurados, estrangulados, dilatados, cônicos
ou providos de flanges, argolas ou anéis.
2) Perfis ocos
Os produtos ocos que não satisfaçam a definição acima e, em especial, aqueles cujos perfis exterior
e interior não tenham a mesma forma.
As disposições das Considerações Gerais das Notas Explicativas do Capítulo 72 aplicam-se, mutatis
mutandis, aos produtos do presente Capítulo.
73.01
XV-7301-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7229.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7229.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7229.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7229.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7229.20.00?
O que diz a NESH para a posição 7229?
Qual a diferença entre 72.29 e 7229.20.00?
Como usar o NCM 7229.20.00
Campo NCM/SH: informe 72292000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72292000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.