72.29
Fios de outras ligas de aço.
O NCM 72.29 identifica Fios de outras ligas de aço., dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.29 Fios de outras ligas de aço..
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.29 Fios de outras ligas de aço.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7229
A posição 7229 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.29 - Fios de outras ligas de aço.
7229.20 - De aço siliciomanganês
7229.90 - Outros
As disposições da Nota Explicativa da posição 72.17 aplicam-se, mutatis mutandis, aos produtos da
Ler nota completa
presente posição.
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73
XV-73-1
Capítulo 73
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
Notas.
1.- Neste Capítulo, consideram-se de “ferro fundido” os produtos obtidos por moldação, nos quais o ferro
predomina em peso sobre cada um dos outros elementos, e que não correspondam à composição química dos
aços referida na Nota 1 d) do Capítulo 72.
2.- Na acepção do presente Capítulo, consideram-se “fios” os produtos obtidos a quente ou a frio, cuja seção
transversal, qualquer que seja a sua forma, não exceda 16 mm na sua maior dimensão.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O presente Capítulo abrange, nas posições 73.01 a 73.24, um certo número de obras bem determinadas
e, nas posições 73.25 e 73.26, um conjunto de obras não referidas nos Capítulos 82 ou 83 nem incluídas
noutros Capítulos da Nomenclatura, de ferro fundido (tal como definido na Nota 1 do presente Capítulo),
ferro ou aço.
Para aplicação do presente Capítulo, consideram-se:
1) Tubos
Os produtos ocos, concêntricos, de seção constante, com uma única cavidade fechada em todo o seu
comprimento e cujo perfil exterior e interior tem a mesma forma. Os tubos de aço têm,
principalmente, seção circular, oval, quadrada ou retangular. Podem, por vezes, ter seção triangular
equilátera ou de polígono convexo regular. Também se consideram tubos os produtos de seção
diferente da circular, com ângulos arredondados em todo o comprimento, bem como os tubos de
extremidades achatadas. Podem apresentar-se polidos, revestidos, curvados (incluindo os tubos
espiralados), roscados, mesmo com luvas (mangas*), perfurados, estrangulados, dilatados, cônicos
ou providos de flanges, argolas ou anéis.
2) Perfis ocos
Os produtos ocos que não satisfaçam a definição acima e, em especial, aqueles cujos perfis exterior
e interior não tenham a mesma forma.
As disposições das Considerações Gerais das Notas Explicativas do Capítulo 72 aplicam-se, mutatis
mutandis, aos produtos do presente Capítulo.
73.01
XV-7301-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 72.29?
Qual a alíquota IPI do NCM 72.29?
Em que gênero de mercadoria o NCM 72.29 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 72.29?
O que diz a NESH para a posição 7229?
Como usar o NCM 72.29
Campo NCM/SH: informe 7229 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 7229 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.