7220.90.00

Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm. — Outros

O NCM 7220.90.00 identifica Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm. — Outros, inserido na posição 72.20 (Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.20 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm. 7220.90.00 - Outros.

Caminho de Classificação

72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.20 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm. 7220.90.00 - Outros

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Ferro fundido, ferro e aço.

Posição

72.20

Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm.

Checklist Fiscal

✓

IPI3.25%

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7220.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 72 Ferro fundido, ferro e aço SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7220

A posição 7220 — "Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

72.20 - Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm (+).

7220.1 - Simplesmente laminados a quente:

7220.11 -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm

7220.12 -- De espessura inferior a 4,75 mm

Ler nota completa

7220.20 - Simplesmente laminados a frio

7220.90 - Outros

As disposições das Notas Explicativas das posições 72.11 e 72.12 aplicam-se, mutatis mutandis, aos

produtos da presente posição.

o o

Notas Explicativas de subposições.

Subposições 7220.11 e 7220.12

Ver a Nota Explicativa das subposições 7208.10, 7208.25, 7208.26, 7208.27, 7208.36, 7208.37, 7208.38, 7208.39,

7208.40, 7208.51, 7208.52, 7208.53 e 7208.54.

Subposição 7220.20

Ver a Nota Explicativa das subposições 7209.15, 7209.16, 7209.17, 7209.18, 7209.25, 7209.26, 7209.27 e

7209.28.

72.21

XV-7221-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7220.90.00?

O NCM 7220.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm. — Outros" — subclassificação da posição 72.20 (Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm.). Este código pertence ao Capítulo 72 da Tabela NCM, que compreende ferro fundido, ferro e aço.. Classificação completa: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.20 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm. 7220.90.00 - Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 7220.90.00?

A alíquota IPI do NCM 7220.90.00 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7220.90.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 7220.90.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 7220.90.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7220.90.00 pertence ao gênero 72: "Ferro fundido, ferro e aço". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 7220.90.00?

O código 7220.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7220?

NESH da posição 7220: 72.20 - Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm (+). 7220.1 - Simplesmente laminados a quente: 7220.11 -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm...

Qual a diferença entre 72.20 e 7220.90.00?

A posição 72.20 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7220.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7220.90.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 72209000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 72209000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.