7211.23.00
-- Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
O NCM 7211.23.00 identifica -- Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, inserido na posição 72.11 (Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.11 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos. 7211.2 - Simplesmente laminados a frio: 7211.23.00 -- Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono.
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.11 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos. 7211.2 - Simplesmente laminados a frio: 7211.23.00 -- Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
Posição
72.11Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7211.23.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7211
A posição 7211 — "Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.11 - Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não
folheados ou chapeados, nem revestidos (+).
7211.1 - Simplesmente laminados a quente:
7211.13 -- Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e
Ler nota completa
de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos
em relevo
7211.14 -- Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm
7211.19 -- Outros
7211.2 - Simplesmente laminados a frio:
7211.23 -- Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
7211.29 -- Outros
7211.90 - Outros
A presente posição abrange os produtos semelhantes aos referidos nas posições 72.08 e 72.09, com a
diferença, todavia, de terem uma largura inferior a 600 mm.
As disposições das posições 72.08 e 72.09 aplicam-se, mutatis mutandis, aos produtos da presente
posição, com exceção das relativas à largura (ver também as Considerações Gerais do presente
Capítulo).
Entre os produtos incluídos nesta posição, podem citar-se as “chapas largas” (incluindo as “chapas
universais”), com uma largura superior a 150 mm, mas inferior a 600 mm, e as “folhas” e “tiras”.
As “folhas” e “tiras” são normalmente obtidas a quente, por relaminagem de certos produtos
semimanufaturados da posição 72.07, e podem voltar a ser laminadas a frio, a fim de se obterem produtos
de menor espessura e com melhor qualidade. As “folhas” e “tiras” obtêm-se igualmente por corte de
“chapas” ou de “tiras largas” das posições 72.08 ou 72.09.
Os produtos desta posição podem ter sido submetidos a diversas operações, tais como estriamento,
gofragem, arredondamento de arestas, biselamento, ondulação, etc., desde que essas operações não lhes
confiram características de artigos ou obras incluídas noutras posições.
Estes produtos utilizam-se principalmente para arquear caixas, tonéis e outros recipientes, para
fabricação de tubos soldados, de ferramentas (lâminas de serras, por exemplo), de perfis dobrados, de
correias transportadoras, na indústria do automóvel e para produção de numerosos artigos (por exemplo,
para embutimento, dobragem).
Esta posição não inclui:
a) Os arames retorcidos, mesmo farpados, em tiras, de ferro ou aço, do tipo utilizado em cercas (posição 73.13).
b) Os grampos ondulados ou biselados, em peça ou cortados nas dimensões próprias, para reunir peças de madeira
(posição 73.17).
c) Os esboços de obras do Capítulo 82 (incluindo os esboços de tiras para lâminas de barbear).
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o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposições 7211.13, 7211.14 e 7211.19
Ver a Nota Explicativa das subposições 7208.10, 7208.25, 7208.26, 7208.27, 7208.36, 7208.37, 7208.38, 7208.39,
7208.40, 7208.51, 7208.52, 7208.53 e 7208.54.
Subposições 7211.23 e 7211.29
Ver a Nota Explicativa das subposições 7209.15, 7209.16, 7209.17, 7209.18, 7209.25, 7209.26, 7209.27
e 7209.28.
72.12
XV-7212-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7211.23.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7211.23.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7211.23.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7211.23.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7211.23.00?
O que diz a NESH para a posição 7211?
Qual a diferença entre 72.11 e 7211.23.00?
Como usar o NCM 7211.23.00
Campo NCM/SH: informe 72112300 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72112300 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.