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7207.20.00

- Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono

O NCM 7207.20.00 identifica - Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono, inserido na posição 72.07 (Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.07 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado. 7207.20.00 - Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono.

Caminho de Classificação

72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.07 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado. 7207.20.00 - Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

72

Ferro fundido, ferro e aço.

Posição

72.07

Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado.

Checklist Fiscal

IPI3.25%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7207.20.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 72 Ferro fundido, ferro e aço SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7207

A posição 7207 — "Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

72.07 - Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado.

7207.1 - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

7207.11 -- De seção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a

espessura

Ler nota completa

7207.12 -- Outros, de seção transversal retangular

7207.19 -- Outros

7207.20 - Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono

Os produtos semimanufaturados estão definidos na Nota 1 ij) do presente Capítulo. Para aplicação

desta Nota, a expressão “mesmo submetidos a uma laminagem primária a quente” refere-se aos produtos

que tenham sido submetidos a uma operação de laminagem que lhes confere um aspecto grosseiro.

Incluem-se nesta posição os blocos (blooms), palanquilhas (lingotes*) (billets), “barras redondas” para

tubos (ronds ou rounds), placas (slabs), “chapas” (largets ou sheet bars), produtos de seção maciça

simplesmente esboçados por forjamento ou por martelagem, esboços para perfis, bem como todos os

produtos obtidos por vazamento contínuo.

A.- BLOCOS (BLOOMS), PALANQUILHAS (LINGOTES*) (BILLETS), “BARRAS

REDONDAS” PARA TUBOS (RONDS OU ROUNDS), PLACAS (SLABS) E

“CHAPAS” (LARGETS OU SHEET BARS)

Todos estes produtos se obtêm por laminagem a quente ou por forjamento de lingotes ou massas

prensadas ou batidas (ferro pudlado) da posição 72.06. São produtos semimanufaturados destinados a

sofrer uma modificação posterior a quente, relaminagem ou forjamento. Consequentemente, e de acordo

com os usos comerciais, não se exige que estes produtos semimanufaturados apresentem dimensões

muito exatas; as arestas não são vivas, as faces mostram-se mais ou menos côncavas ou convexas e as

superfícies conservam, frequentemente, marcas devidas ao processo de fabricação (em especial, marcas

dos cilindros).

Os blocos (blooms) têm normalmente seção quadrada e são mais volumosos do que as palanquilhas

(lingotes*) (billets), as quais apresentam seção quadrada ou retangular. Os blocos (blooms) e

palanquilhas (lingotes*) (billets) destinam-se a ser relaminados em barras e perfis ou a ser utilizados na

fabricação de artigos forjados.

As “barras redondas” para tubos (ronds ou rounds) têm seção circular ou poligonal com mais de

quatro lados e utilizam-se, essencialmente, como produtos intermediários na fabricação de tubos sem

soldadura de aço. Distinguem-se das barras não só pelas características gerais, comuns aos produtos

semimanufaturados, mas também porque são geralmente fornecidos com um comprimento de 1 a 2

metros e porque as suas extremidades são normalmente cortadas a maçarico, o que não acontece com as

barras que são cortadas de forma mais cuidadosa.

As placas (slabs) e “chapas” (largets ou sheet bars) são de seção retangular, mas, ao contrário dos

blocos (blooms) e palanquilhas (lingotes*) (billets), apresentam largura bastante maior que a espessura.

As placas (slabs) têm mais espessura do que as “chapas” (largets ou sheet bars). Por este motivo, as

placas (slabs) são normalmente relaminadas para obtenção de chapas grossas, enquanto as “chapas”

(largets ou sheet bars) se utilizam, principalmente para fabricação de chapas delgadas e de folhas. Para

se fazer a distinção entre placas (slabs) e “chapas” (largets ou sheet bars) e outras chapas, ver a Nota

Explicativa da posição 72.08.

B.- OS PRODUTOS DE SEÇÃO MACIÇA SIMPLESMENTE ESBOÇADOS

POR FORJAMENTO OU POR MARTELAGEM

Os produtos de seção maciça simplesmente esboçados por forjamento ou por martelagem são igualmente

produtos semimanufaturados de aparência rudimentar, podendo apresentar, de acordo com os usos

comerciais, largas tolerâncias no que se refere a dimensões e fabricam-se a partir de blocos ou de lingotes

submetidos à ação do martelo-pilão ou da prensa de forjar. Apresentam a forma de esboços

72.07

XV-7207-2

rudimentares, mas reconhecíveis que podem transformar-se em produtos acabados sem produção

considerável de desperdícios, mas necessitando ainda de um trabalho suplementar importante na forja,

prensa, torno, etc. Incluir-se-ia assim nesta posição, por exemplo, um lingote ligeiramente achatado a

martelo, em zigue-zague, que exigisse ainda trabalho complementar para obtenção de um virabrequim

(cambota); não seria, porém, de incluir nesta posição um virabrequim (cambota) forjado, pronto para

acabamento. Esta posição não compreende, do mesmo modo, os produtos obtidos por forjamento entre

matrizes, dado que os artigos fabricados desta maneira apenas carecem de acabamento.

C.- ESBOÇOS PARA PERFIS

Os esboços para perfis podem ter uma seção transversal de forma complexa, apropriada ao formato do

objeto acabado e à forma de laminagem correspondente. Estão incluídos na presente posição, por

exemplo, os esboços para perfis de abas largas.

D.- PRODUTOS SEMIMANUFATURADOS OBTIDOS POR

VAZAMENTO CONTÍNUO

Esta posição abrange um conjunto de produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, sob

qualquer forma, obtidos por vazamento contínuo.

Neste processo, o aço passa da panela de vazamento para um distribuidor-repartidor que alimenta as

diferentes linhas de vazamento. Uma linha de vazamento é composta por:

a) Uma lingoteira sem fundo com o seu dispositivo de arrefecimento;

b) Fora da lingoteira, um sistema de pulverização de água para arrefecer o metal vazado;

c) Um conjunto de cilindros de transporte que permita a extração regular do metal solidificado;

d) Um sistema de corte seguido de um dispositivo de evacuação.

No que respeita aos critérios que permitem a diferenciação entre os produtos obtidos por vazamento

contínuo e os outros produtos, deve reportar-se à parte III das Considerações Gerais do presente

Capítulo.

72.08

XV-7208-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7207.20.00?
O NCM 7207.20.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono" — subclassificação da posição 72.07 (Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado.). Este código pertence ao Capítulo 72 da Tabela NCM, que compreende ferro fundido, ferro e aço.. Classificação completa: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.07 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado. 7207.20.00 - Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7207.20.00?
A alíquota IPI do NCM 7207.20.00 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7207.20.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 7207.20.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7207.20.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7207.20.00 pertence ao gênero 72: "Ferro fundido, ferro e aço". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7207.20.00?
O código 7207.20.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7207?
NESH da posição 7207: 72.07 - Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado. 7207.1 - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono: 7207.11 -- De seção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a...
Qual a diferença entre 72.07 e 7207.20.00?
A posição 72.07 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7207.20.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7207.20.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 72072000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 72072000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.